O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez mais um apelo nesta segunda-feira (27) ao Congresso Nacional para aprovação da PEC dos Precatórios. No encontro “O Brasil Quer Mais”, organizado pela International Chamber of Commerce (ICC), o ministro também voltou a defender a tributação de lucros e dividendos.
Em resumo, Guedes pediu ao Congresso que aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, pois isso reforçará o Auxílio Emergencial, segundo ele. Aliás, a reforma do Imposto de Renda é justamente a fonte do financiamento, mas ela também está em análise no Congresso.
“Nós pedimos apoio para que sigamos com o nosso compromisso”, afirmou o ministro. “Não faltará recurso para auxiliar os mais vulneráveis, mas sempre dentro da responsabilidade fiscal”, acrescentou. Guedes garantiu que o país não sofreu com falta de recurso para a Saúde e que o governo teve responsabilidade fiscal.
Vale ressaltar que precatórios são as dívidas da União determinadas pela Justiça e que não permitem mais recursos. Guedes já pediu “compreensão” e “ajuda” ao STF no final de agosto. Dias depois, afirmou que as dificuldades para a aprovação da PEC dos precatórios o faz acreditar que a via judicial facilitará a conclusão do tema.
As propostas do governo estão bem amarradas. Por isso, o ministro da Economia usou o evento de hoje para pedir a aprovação da PEC dos Precatórios, bem como voltou a defender a tributação de lucros e dividendos. Essa é uma das ações propostas pela Reforma do Imposto de Renda (IR) que financiará a PEC, ou seja, ambas as propostas, atualmente em análise no Congresso, precisam de aprovação da casa.
Em suma, a proposta do governo indicava uma alíquota de 20% a ser paga pelos mais ricos do país, mas a Câmara dos Deputados aprovou uma alíquota de 15%. Já em relação às empresas, a tributação atual é de 34%, mas Guedes disse que o governo deseja uma redução para 20% nos próximos anos. Aliás, na Reforma do IR, a Câmara dos Deputados aprovou uma taxação de 26%, mas o texto também precisa da aprovação do Senado Federal.
“Vamos para 26%. Se a arrecadação continuar subindo, vamos para 21%. O ideal é que não fosse mais do que 20%. Tudo acontece na empresa, o imposto deve ser muito baixo na empresa, deve ser de 20%. Agora na pessoa física [com a tributação de lucros e dividendos], antes de comprar avião e o seu barco, paga 15%”, disse Guedes.
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Para quem esteve estudando e mora nos Estados Unidos é mole querer sempre mudar algo para próprio benefício, muito dinheiro em paraíso fiscal aí é mole, só para ferrar o povo que são quem paga os impostos, banqueiro e grandes empresários nunca pagaram. Essa é a minha revolta.