Bolsonaro anunciou um reajuste de 33,24% para os professores, onde o salário da categoria passará de R$ 2.886 para R$ 3.845. A Lei do Salário Mínimo do Professor, promulgada em 2008, estipula que os ajustes devem ser realizados todos os anos em janeiro. O piso salarial é estabelecido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e governos estaduais. Conforme a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, serão beneficiados mais de 1,7 milhão de professores em todo o país.
Conflito político
A redefinição das porcentagens gerou desavenças entre ministérios e parlamentares do setor de educação. Isso porque a Câmara de Assuntos Civis, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação avaliaram um aumento de 7,5%, que atenderia governadores e prefeitos, mas a pressão de parlamentares e autoridades levou Bolsonaro a escolher 33,24%.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que os Estados temem que o aumento do salário desestabilize as contas públicas. Ele garantiu que os governos seguirão a palavra, mas a preocupação está na receita dos municípios. “É uma regra constitucional que o poder central, ao impor uma despesa a um ente da federação, neste caso para estados e municípios, precisa também garantir as condições para o pagamento dessa despesa”, disse Dias.
Definição do percentual
Esse percentual segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), substituída por uma nova versão aprovada no final de 2020. Segundo o MEC, é possível manter a análise do título desta norma após a legislação.
Durante o evento desta sexta-feira, Bolsonaro afirmou ter discutido com Milton Ribeiro sobre o percentual de reajuste que deveria ser concedido. “É uma forma de termos como valorizar 1,7 milhão de professores do ensino fundamental no Brasil, que estão envolvidos diretamente com 38 milhões de alunos”, acrescentou Bolsonaro.
O percentual desagradou à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que emitiu nota em que aconselhava os prefeitos a não pagarem o valor. A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica utilizada na correção do salário mínimo geral. Importante destacar que o índice fechou o ano de 2021 em 10,16%. Para a CNM, o reajuste de 33,24% pode deixar os municípios em “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil.
Incentivo à educação
Durante um ato do Planalto, o Ministério da Educação divulgou dois editais, disponibilizando 168 mil vagas de cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores da educação básica. O primeiro é a Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferece cursos a distância. As 137 instituições públicas de ensino superior que fazem parte do sistema UAB devem apresentar suas propostas de cursos.
Existem 156.000 cargos existentes, incluindo 91.000 alunos de graduação, 39.000 professores em serviço e 6.120 em cooperação com o Departamento de Educação Profissional e Técnica do Ministério da Educação. Outras 20 mil vagas serão destinadas a agentes públicos municipais, estaduais e federais para projetos de crescimento da economia local.
O segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores do Ensino Fundamental (Parfor), voltado para professores que não possuem formação específica na área de atuação em sala de aula. Em 2022 e 2023, serão disponibilizadas 12 mil vagas para educadores que atuam em redes públicas de ensino para cursos de graduação nas áreas de conhecimento em que atuam. A duração máxima destes cursos é de cinco anos.
