A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o governo federal pagou R$ 1,29 bilhão em dívidas atrasadas de estados em novembro deste ano. A saber, os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta quarta-feira (7).
De acordo com a entidade, o montante pago se refere a dívidas de oito estados:
- Rio de Janeiro (R$ 638 milhões)
- Pernambuco (R$ 302,6 milhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 106,1 milhões)
- Piauí (R$ 87,5 milhões)
- Goiás (R$ 77 milhões)
- Maranhão (R$ 50,1 milhões)
- Alagoas (R$ 25,8 milhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 5,1 milhões)
Em síntese, os maiores débitos foram do Rio de Janeiro e de Pernambuco, que totalizaram R$ 940,6 milhões. Esse montante correspondeu a 72,8% do total pago pelo governo em novembro.
No acumulado de 2022, o governo já pagou R$ 8,7 bilhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Tesouro Nacional. A título de comparação, o governo pagou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2021.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo já quitou R$ 50,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios desde 2016. Em suma, o principal objetivo dos pagamentos é honrar garantias concedidas a operações de crédito.
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Entenda como funciona o pagamento de dívidas de estados
Quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito, o governo federal executa as garantias. Isso quer dizer que o Tesouro paga a dívida atrasada, mas retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Além disso, o governo cobra multa e juros.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.
Após isso, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, isso quer dizer, pela execução das contragarantias. Contudo, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ponderou o Tesouro.
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