A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o governo pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas dos estados em fevereiro deste ano. A saber, os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta segunda-feira (7).
Do montante, R$ 818,64 milhões são referentes a dívidas de Minas Gerais. Isso corresponde a 71,5% do total pago no mês. O governo também pagou dívidas atrasadas de Goiás (R$ 225,24 milhões), Rio de Janeiro (R$ 66,76 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 5,13 milhões), que representaram quase 30% dos pagamentos realizados no mês.
A propósito, estes estados têm presença confirmada em praticamente todos os últimos meses no relatório. Em outras palavras, a União costuma pagar as dívidas atrasadas quase mensalmente de todas estas Unidades da Federação.
De acordo com o Tesouro Nacional, o governo já quitou R$ 43,457 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios desde 2016. Em suma, isso ocorreu com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Entenda como funciona o pagamento de dívidas de estados
Quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito, o governo federal executa as garantias. Dessa forma, o Tesouro paga a dívida em aberto. No entanto, retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Além disso, cobra multa e juros.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.
Após isso, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, isso quer dizer, pela execução das contragarantias. Contudo, “a União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ponderou o Tesouro.
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