O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 não prevê o reajuste salarial dos servidores públicos para o ano que vem. O texto da lei foi enviado na última quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o PLDO prevê apenas a transformação de cargos e de funções, sem alterações nos salários dos servidores públicos. O texto foi apresentado pelo Ministério da Economia.
“A única coisa que a LDO traz é a possibilidade de transformação de cargos e funções. Ou seja, trocar algum cargo por outro de mesmo valor, ou dois de um valor menor por um valor maior. Não estão previstas por enquanto nenhum aumento”, disse o secretário.
Em 2020, o governo fez o reajuste salarial apenas para os militares, em decorrência do processo de reestruturação das carreiras.
De acordo com George Soares, o projeto também não prevê novos concursos públicos no ano que vem. De acordo com o secretario do Ministério da Economia, o tema só será tratado na proposta de orçamento, que será encaminhada ao Poder Legislativo até o fim do mês de agosto.
Gastos terão aumento
O projeto da LDO de 2021 prevê aumento dos gastos nos próximos anos, até 2023, mesmo sem reajustes salarial dos servidores. Segundo a proposta, os gastos com servidores públicos devem passar de R$ 325,7 bilhões neste ano para:
- R$ 337,6 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
- R$ 358 bilhões em 2022 (4,11% do PIB); e
- R$ 371 bilhões (4% do PIB) em 2023.
Os valores citados pelo governo já incluem pagamentos de aposentadorias e pensões.
Concursos públicos
Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos imediatamente.
“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro à época.
A partir de um decreto publicado, o governo confirmou que vai ter “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.
Governo tem um concurso federal confirmado
Apesar das restrições nos concursos públicos, o Governo confirmou um concurso federal para 2020, o do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). É grande a expectativa de abertura do concurso público do órgão. Segundo fontes ligadas ao órgão, a publicação do edital está prevista para o mês de maio. No entanto, ainda não há uma data oficial para lançamento do documento.
Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 02 de abril, a informação de que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) assinou o contrato para organizar o certame para o preenchimento de 309 vagas.
Segundo informações da comissão organizadora do certame, o edital da seleção será publicado o quanto antes. Apesar da pandemia de Coronavírus, os preparativos do concurso continuam sendo realizados. A declaração foi dada ao site Folha Dirigida.
“Informamos que a comissão tem realizado reuniões e trâmites preliminares, visando a publicação do edital o quanto antes, não sendo possível definir datas no momento”, disse a comissão.
A escolha foi feita através da modalidade dispensa de licitação. O valor global acordado para realização do certame foi de R$ 8.812.020,68.
No dia 03 de março, foi divulgado o documento que forma a comissão responsável pelo certame. O grupo de trabalho vai contar com sete servidores com objetivo de apoiar a Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep).
A comissão organizadora do concurso DEPEN 2020 vai ter responsabilidade de participar de reuniões com a banca organizadora; solicitar informações acompanhadas dos respectivos documentos específicos sobre as fases; e elaborar relatórios sobre o andamento de cada uma das fases.
O edital de concurso DEPEN 2020 foi autorizado no dia 31 de dezembro, conforme documento publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o texto de autorização, foram autorizadas 294 vagas para agente federal de execução penal, com requisito de nível médio, e 14 para especialista federal em assistência à execução penal, com exigência de nível superior. De acordo com o documento, o edital deve ser publicado em até seis meses, ou seja, até o dia 30 de junho.
Veja também: Salário mínimo vai passar de R$1.045 para R$1.079 em 2021, prevê governo
Bem… Não tivemos em 2019! Não tivemos em 2020 (somente os militares) e agora não teremos em 2021…. Se não tiver em 2022 não será surpresa alguma. Depois reclamam!
Somente o militarismo deve privilégio de reajuste salarial. Somente as famílias dos militares precisam de dinheiro para viver??
Vergonha!!
A intenção do ministro Paulo Guedes é unificar o salário do servidor público ao salário mínimo. Por esse motivo não teremos mais aumento de salário até 10 anos. Os outros poderes não sofrerão cortes de salário
. Vamos aguardar para crer???
Só nós quê se ferrar governo safado esse tal de guedes tinha quê esta isolado ele se esqueceu que é velho
Desde 2015 que não temos reajuste e aumento mesmo já tem mais de 25 anos (servidores do regime geral do executivo) porque aumento só dão pra Receita Federal, polícia federal e escalões mais altos. Como o Legislativo e o Judiciário são independentes eles tem aumento de verdade! Pra se ter uma ideia o salário de um agente administrativo do executivo, que é nível intermediário, é a metade do que se ganha nos poderes acima citados!
Grande novidade! Minha categoria não tem aumento desde as negociações de 2015. Continua tudo igual.
Pelo visto das categorias do executivo federal só os militares e que trabalham e que tem salários defasados, agora só resta torce pra esse desgoverno não chegar ao fim de mandato, os servidores públicos federais civis não vão esquece todos esses personagens do atual governo, as respostas vem das urnas.
Novidade, desde 2015 não temos um reajuste. Sou funcionária concursada da saúde aposentada e fui obrigada a cancelar meu plano de saúde
Ou me alimento ou dou dinheiro pra geap.
Daqui a 2 anos irão inventar mais alguma coisa pra não dá aumento por mais 2 anos e assim sucessivamente. Enquanto isso, TD aumenta de valor, principalmente plano de saúde q aumenta anualmente e quando tem mudança de faixa, são 2 aumentos em um único ano. Mas, para o governo, a crise do Brasil tem culpados: o funcionalismo público.