Governo estima perder R$ 8,1 bi com liminares que visam compensar ICMS aos Estados

A “guerra” da União com os estados deve render uma perda de R$ 8,1 bilhões à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), estima o Ministério da Economia. Hoje, existe uma briga entre o governo e as unidades federativas, que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram uma compensação imediata por conta da redução no faturamento devido à limitação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

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De acordo com informações do portal “UOL”, o alto valor considera apenas as liminares que foram obtidas por São Paulo, Alagoas e Maranhão – o Piauí também teve seu pedido aceito pelo STF, mas ainda não está nas estimativas do governo.

Assim como publicou o Brasil123, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) prevê que haja um efeito cascata, pois, após as liminares positivas, outros governadores devem ir ao STF pedir o mesmo, isto é, uma compensação imediata com outros governadores conseguindo o mesmo.

Todo esse imbróglio acontece por conta da limitação de 17% na cobrança do ICMS. O tema foi aprovado por meio de lei no Congresso Nacional. Por esse texto, o governo é obrigado a compensar os estados que registrarem uma perda de mais de 5% com relação às receitas mensais de 2021.

Apesar disso, o governo vem alegando que o Congresso determinou que as receitas devem ser comparadas com as de todo o ano, o que faria com que a compensação fosse necessária apenas em 2023.

Não suficiente, o Ministério da Economia ainda afirma que os estados obtiveram um aumento nominal na arrecadação nos seis primeiros meses de 2022 ante ao mesmo período do ano passado. Por conta disso, a pasta avalia que não seria necessário compensar as unidades federativas, visto que elas tiveram um aumento.

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