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Home Direitos do Trabalhador

Fiscalização no combate a fraudes do auxílio emergencial; acompanhe

Vanessa Alves por Vanessa Alves
29 de abril de 2025, 10:06h
em Direitos do Trabalhador
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Com a prorrogação do auxílio emergencial 2021 quase 40 milhões de brasileiros serão beneficiados. As parcelas extras serão pagas em agosto, setembro e outubro e para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o governo vem adotando uma série de medidas para o dinheiro chegar a quem realmente precisa.

Desse modo, conforme declaração do ministro da Cidadania, João Roma, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão.

Ele explica: “O esforço de fiscalização reúne vários órgãos, Ministério da Cidadania, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Esse trabalho integrado é essencial para combater com eficiência os criminosos que tentam fraudar o pagamento do auxílio”.

Portaria sobre recebimento indevido do auxílio emergencial

Além das medidas citadas acima, foi publicada na quarta-feira (14) uma Portaria no Diário Oficial da União sobre a acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. O documento determina que aqueles que receberam o auxílio emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão as parcelas descontadas do próprio benefício.

A identificação destes beneficiários foi possível pelo processamento realizado por meio do cruzamento das bases de dados do Ministério da Cidadania e do INSS. O valor a ser descontado terá o limite mensal de 30% do valor do benefício.

Canais de denúncias do recebimento indevido do auxílio emergencial

Com a finalidade de combater as fraudes, o cidadão também pode colaborar denunciando irregularidades observadas. Para isso, o ministério oferece um canal para esclarecimento de dúvidas e também uma central telefônica para a população através do número 121. O serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular das 07h às 19h.

Ainda mais, existe um canal para quem desejar enviar a denúncia por carta, para o seguinte endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32 CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

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Somando as três parcelas pagas esse ano, o investimento federal no auxílio emergencial 2021 chegou a R$ 26,3 bilhões, incluindo todos os públicos, em um total de 39,3 milhões de famílias beneficiadas. Em contrapartida, no ano passado, cerca de 68 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial. O Governo Federal investiu R$ 295 bilhões no pagamento do benefício e extensão.

Veja também: Governo envia ao Congresso projeto do programa que substituirá o Bolsa Família; veja os detalhes

Tags: auxilio emergencialfraude auxílio emergencialpagamento do auxílio indevido
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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