Muitos trabalhadores ficaram indignados nos últimos dias. Isso porque circula nas mídias sociais boatos de que o STF pode acabar com a demissão sem justa causa no Brasil. Segundo advogados, o processo se arrasta há 25 anos e é consequência da adesão do Brasil à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por isso, vamos entender, em detalhes, do que trata esse processo e como ficará a vida dos trabalhadores e dos empreendedores no caso de o STF aprovar a medida. Contudo, vale ressaltar que não haverá o fim da demissão sem justa causa, como há se propagado nas mídias sociais.
Do que trata o processo julgado pelo STF?
O STF deve julgar nos próximos dias um processo que se arrasta há mais de 25 anos na corte. O texto trata sobre modificações nas regras de demissões de funcionários. Por conta das regras a serem julgadas, algumas pessoas se confudiram e acreditaram que haverá o fim da demissão sem justa causa no Brasil. Mas não é isso que deve acontecer.
Isso porque advogados afirmam que o processo trata sobre a adesão do Brasil a algumas regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao aderir à organização, o Brasil aceitou que deve haver justificativa para cada desligamento. A justificativa, por sua vez, não pode ser banida pelo governo. Ou seja, não é possível deixar de demitir um trabalhador por conta de uma justificativa. Dessa forma, seguirão valendo as demissões unilaterais, que é quando uma empresa decide desligar um empregado. Assim, a demissão sem justa causa seguiria existindo.
A mudança seria que, caso aprovado o texto, as empresas passarão a ter que justificar a demissão. Isso servirá, contudo, para aderir às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não há nenhuma relação com o novo governo eleito ou com o governo anterior. Como dissemos anteriormente, o “processo de demissão sem justa” causa arrasta há 25 anos na Corte.
Demissão sem justa causa gerou polêmica
O processo que o STF julgará está longe de ser algo intuitivo para a maioria dos brasileiros. Por isso, é fundamental entender o que está em jogo para entender como a decisão impactará na sua vida. Vale ressaltar que nada mudará na demissão sem justa causa e nas leis trabalhistas do Brasil. A diferença será a possível necessidade de justificativa. Apenas isso,
Isso porque o processo começou em 1997. Naquele ano, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) questionou uma decisão do ex-presidente FHC, que retirou o Brasil da convenção 158 da OIT. Essa convenção é a que estipula a necessidade de justificar a demissão sem justa causa. Ou seja, FHC entende que não é preciso justificar a demissão no Brasil.
Segundo especialistas, o STF deve julgar essa medida inconstitucional. Isso quer dizer que seria contra a lei não justificar a demissão. Para especialistas, a possível decisão do STF servirá para recolocar o Brasil na convenção e melhorar os tratados internacionais do país. Caso a Corte decida pela inconstitucionalidade, a convenção 158 da OIT passaria a valer no Brasil, o que necessitaria de justificativa até mesmo na demissão sem justa causa, mesmo que ela não acabe.
