O filho de um juiz que foi preso acusado de ter um laboratório de drogas sintéticas em Piripiri, no Norte do Piauí, foi libertado após uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Segundo a decisão, assinada pelo juiz Sandro Francisco Rodrigues, não existem provas suficientes da prática de tráfico de entorpecentes.
Na decisão, o magistrado afirmou que, por conta da “precariedade da investigação policial”, que não colheu provas suficientes para comprovar que o acusado traficava entorpecentes, a ocorrência envolvendo o réu se classifica como armazenamento de drogas para o consumo próprio.
“A argumentação do MP, de que os produtos apreendidos na posse do acusado eram destinados ao tráfico de drogas, não se comprovou”, disse o juiz na decisão.
Conforme publicou o portal “UOL”, antes da prisão, o suspeito havia entrado com um pedido na Justiça para autorização de cultivo de cannabis para fins medicinais. Todavia , à época, o juiz destacou que a conduta do réu era irregular, pois ele não tinha a autorização para o cultivo da planta.
No julgamento, o magistrado ouviu profissionais com conhecimento sobre cultivo de cannabis para fins medicinais e, de acordo com o parecer técnico, alguns dos itens apreendidos pela polícia são compatíveis aos utilizados para essa finalidade.
Sendo assim, o juiz afirmou que “nota-se que a existência do laboratório, por si só, não indica situação de traficância”, “não é razoável, nem lógico, supor que o denunciado conseguiria atingir a finalidade, autorizada pelo judiciário, sem a preexistência de um laboratório”.
Por fim, ao desclassificar a acusação de tráfico, o magistrado julgou incompatível a prisão preventiva do réu, determinando sua soltura. O Ministério Público (MP) apelou contra a decisão e o recurso ainda será julgado.
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