A inclusão de um novo fator de correção do valor do FGTS pode fazer com que o governo tenha que pagar até R$ 300 bilhões para os brasileiros. Desse total, todo mundo que tem saldo em contas do fundo de garantia após uma determinada data terão direito a essa revisão. Contudo, especialistas dizem que a via judicial não vale a pena para todo mundo.
Por isso, hoje vamos entender a polêmica em relação ao FGTS, quais as regras para solicitar a revisão e qual a atual situação do processo.
Quem pode pedir a revisão do FGTS?
Segundo o projeto, a ideia é revisar os rendimentos das contas de todos os trabalhadores que tem ou tiveram saldo no FGTS desde 1999. Por isso, é importante ficar atento às regras, já que os contribuintes mais antigos podem receber excelentes quantias, na casa dos milhares de reais. Ao contatar um advogado, você pode saber mais detalhes sobre os valores, no seu caso.
Dessa forma, todos que tiveram saldo na conta do FGTS desde 1999 podem pedir a revisão. Além disso, a medida também valerá para quem já sacou parte ou todo o dinheiro do fundo. Ainda, os aposentados também podem requerer, desde que cumpram o critério de terem tido valores parados na conta do Fundo de Garantia entre 1999 e a data da concessão da aposentadoria.
Por isso, a revisão do FGTS deve corrigir pela inflação os saldos das contas. Dessa forma, quanto mais tempo de contribuição, maior o valor que o contribuinte ganhará de volta. Além disso, é preciso ressaltar que só valem contribuições de 1999 em diante. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano + Taxa Referencial, que é praticamente zero. Ao corrigir pela inflação, o valor atual das contas aumentará.
Vale a pena para todo mundo?
Apesar da boa notícia, especialistas dizem que a revisão do FGTS não valerá a pena para todo mundo. Isso porque, muitas vezes, a diferença dos valores é muito pequena, o que não justifica a entrada com um processo judicial. Contudo, em outros casos a diferença pode ser de até R$ 20 mil, justificando um processo na justiça.
Por isso, o mais indicado é falar com um advogado especializado na área. Isso porque ele precisará fazer os cálculos e, a partir de então, você decidirá se vai recorrer na justiça ou não. Apesar disso, é preciso correr. Isso porque, a princípio, o tema deve ser votado em abril desse ano. A pauta foi apresentada ao STF em 2014 na forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que prevê tornar inconstitucional o atual rendimento do FGTS.
