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Home Direitos do Trabalhador

FGTS POR CALAMIDADE: Saiba quem pode solicitar o saque de até R$ 6.220

Susane Costa por Susane Costa
5 de julho de 2022, 10:35h
em Direitos do Trabalhador
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Moradores das áreas afetadas pelas fortes chuvas no estado de Alagoas já podem fazer a solicitação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade.

Segundo informado no portal de notícias G1, a Caixa Econômica Federal disponibiliza os valores para saque após os decretos municipais de estado de calamidade e que sejam reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de uma portaria ministerial.

Cidades alagoanas afetadas pelas fortes chuvas

Ao todo são 28 municípios do estado de Alagoas que foram afetados pelas fortes chuvas e seus moradores têm direito de solicitar o saque especial do FGTS, por calamidade. As cidades são:

  • Atalaia;
  • Branquinha;
  • Cacimbinha;
  • Cajueiro;
  • Capela;
  • Chã Preta;
  • Colônia Leopoldina;
  • Jacuípe;
  • Jundiá;
  • Limoeiro;
  • Maceió;
  • Major Isidoro;
  • Maragogi;
  • Matriz do Camaragibe;
  • Marechal Deodoro;
  • Murici;
  • Paulo Jacinto;
  • Pilar;
  • Porto de Pedras;
  • Quebrangulo;
  • Rio Largo;
  • Santana do Mundaú;
  • São José da Laje;
  • São Luiz do Quitunde;
  • Satuba;
  • Taquarana;
  • União dos Palmares;
  • Viçosa.

Atendimento especial aos moradores dos municípios afetados

De acordo com o G1, todas as agências da Caixa desses municípios alagoanos, desde segunda, 4 de julho, passaram a abrir às 9h – uma hora mais cedo do funcionamento normal – para poder atender a população prejudicada.

Caminhão-agência para atendimentos

Ainda de acordo com o G1, a Caixa Econômica Federal informou que será deslocado às regiões afetadas um caminhão-agência, com previsão de chegada na quarta-feira, 6 de julho. A unidade móvel irá realizar os atendimentos aos cidadãos das 8h às 16h, prestando os serviços essenciais ao público.

O caminhão-agência dispõe dos mesmos serviços que são realizados em uma agência comum da Caixa: 

  • Atendimento aos beneficiários do Auxílio Brasil;
  • Atendimento aos beneficiários do Abono Salarial;
  • Pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • Concessão de crédito;
  • Auxílio para utilizar os aplicativos da Caixa (como Caixa Tem e aplicativo do FGTS);
  • Desbloqueio de cartões e senhas de contas; dentre outros serviços.

Além disso, a unidade móvel de atendimento conta com caixa eletrônico para movimentação de dinheiro em espécie.

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Quem pode solicitar o saque do FGTS por calamidade?

Os moradores dos municípios citados, que tiveram o decreto de estado de calamidade reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, poderão solicitar o saque do FGTS de forma digital, por meio do aplicativo FGTS – disponível para Android e iOS.

Para realizar o saque, é necessário que o cidadão tenha saldo positivo na conta do FGTS e que não tenha realizado o saque pelo mesmo motivo, em um período inferior a 12 meses. A Caixa permite o valor máximo de retirada do fundo de R$ 6.220.

Passo a passo para realizar o saque do FGTS por calamidade

É necessário que o cidadão faça o download e instalação do aplicativo em seu celular e insira as informações de cadastro. Feito isso, siga as orientações:

  • Faça login no aplicativo, clique na opção “Meus saques” e selecione “Outras situações de saque”;
  • Clique, então, na opção “Calamidade pública” e informe o seu município de residência;
  • Deverá encaminhar os seguintes documentos de identificação: Foto de documento de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte. Além disso, também será necessário enviar os documentos de identificação de moradia, como o comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido em até 120 dias antes do decreto de calamidade. Pode ser conta de água, luz ou outro documento recebido pelos Correios. Para comprovante de residência em nome do cônjuge, é necessário o envio da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;
  • Após o envio da documentação, ainda no aplicativo, selecione a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa, ou de qualquer outro banco, em nome do trabalhador, e envie sua solicitação.

Confirmando a solicitação, ela passará por uma análise. Caso seja aprovada, o valor será creditado em conta no período de até cinco dias úteis.

 

Veja também: 11 órgãos abrem concursos e salários chegam a R$ 22 mil; confira

Tags: calamidadedireito do trabalhadorfgtsfortes chuvas
Susane Costa

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