Ex-comandante da PM do DF pede ao STF revogação de sua prisão

A defesa de Fábio Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que está preso desde os atos de 08 de janeiro, pediu nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão seja revogada – a detenção foi uma ordem do ministro da Corte Alexandre de Moraes, que afirma que o militar foi conivente com os ataques feitos aos Três Poderes.

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Na visão dos defensores do militar, ele não foi conivente com os ataques porque o Departamento de Operações (DOP), que é responsável pelo planejamento e execução das ações, teria repassado informações que não mostravam que poderia haver uma manifestação de porte grande e com risco de depredação como aconteceu.

“No dia anterior aos atos criminosos ocorridos na Praça dos Três Poderes, o Requerente recebeu ligação do Chefe da Casa Civil sobre a manifestação, tendo prestado a informação de que a operação estava sendo comandada pelo Departamento de Operações (DOP) e que havia reforçado ao Batalhão Esplanada o necessário emprego de todas as forças especiais e o efetivo policial robusto”, começa.

“Nesse contexto e até então, o Requerente não possuía qualquer razão legítima para desconfiar que as informações a ele repassadas estariam categoricamente equivocadas”, afirmou a defesa, que ainda destaca que, nesta sexta, o interventor federal, Ricardo Cappelli, em entrevista coletiva, relatou que o ex-comandante atuou ativamente da ação contra os invasores.

“Foi possível constatar que o Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal esteve em campo atuando operacionalmente durante os ataques”, disse o interventor. Segundo ele, o militar figurou, inclusive, entre os policiais militares feridos no combate direto aos ataques ao Supremo Tribunal Federal.

No entanto, Ricardo Capelli ressaltou que “embora estivesse operando pessoalmente no campo, as evidências indicam que o coronel perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente”.

De acordo com a defesa, o militar não tem culpa e, por isso, sua prisão deve ser relaxada. Isso porque, para os advogados, o coronel não participou do planejamento da operação de segurança que antecedeu os eventos criminosos do dia 08 de janeiro, tendo apenas atuado in loco, quando a invasão já estava acontecendo.

“Por consequência, não há assunção fática da responsabilidade de eventual risco causado por omissões na estruturação da segurança, uma vez que ele não assumiu o compromisso de atuar, naquele momento, como barreira de contenção de riscos e, não deveria fazê-lo, em razão das competências e atribuições legais estruturantes da PMDF”, disseram os defensores do ex-comandante.

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