Entrou em vigor nesta quarta-feira (13), o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações.
A saber, o valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro.
Ainda mais, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês.
Cabe mencionar que as mudanças foram propostas pelo próprio governo.
Juros do consignado do INSS
Em resumo, a justificativa para a redução nos juros da modalidade consignado do INSS foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia).
No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
Aliás, desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.
Impasse
Vale lembrar que o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Inclusive, os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras.
Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
Desse modo, a decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.
Na ocasião, o Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Em contrapartida, a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Mutirão do INSS
Por fim, saiba que a Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro receberá um mutirão do INSS para atender os segurados com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No próximo sábado (16), assistentes sociais do instituto atuarão na Agência da Previdência Social (APS) Araruama para fazer análise social dos casos agendados de pessoas com deficiência.
O atendimento ocorrerá das 7h às 15h. Foram abertas 33 vagas para o serviço na unidade.
Com informações da Agência Brasil e do INSS
