Ao se deparar com a empresa falida, muitos trabalhadores podem ficar preocupados com a perda do emprego e de seus recursos.
Contudo, é importante entender que, mesmo em caso de decreto de falência, o empregador é obrigado por lei a disponibilizar todos os recursos e direitos a seus empregados.
Desse modo, para que você saiba quais são os direitos do trabalhador nesses casos, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Empresa falida: veja quais os direitos do trabalhador
A falência de uma empresa é uma situação delicada tanto para os proprietários como para os colaboradores.
Quando uma empresa entra em processo falimentar, muitas dúvidas surgem a respeito dos direitos dos trabalhadores.
Sendo assim, confira abaixo quais são os direitos dos trabalhadores diante de uma empresa falida:
Direito ao aviso prévio e indenização
Primeiramente, ao encerrar suas atividades, a empresa deve cumprir o aviso prévio aos seus colaboradores. Além disso, é de responsabilidade do empregador pagar a indenização correspondente ao tempo de serviço de cada trabalhador.
A legislação trabalhista determina que, em casos de falência, os valores envolvidos, se não pagos, sejam considerados créditos trabalhistas.
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
As empresas devem depositar o FGTS mensalmente, pois é um direito do trabalhador.
Em situações de falência, no entanto, pode haver dificuldades para o resgate do valor acumulado. Nesses casos, o trabalhador deve buscar auxílio junto às agências da Caixa Econômica Federal para receber o benefício.
Salários e férias
Os salários e as férias vencidas também são direitos garantidos aos trabalhadores em caso de falência.
Dessa forma, caso a empresa não efetue o pagamento desses valores, o colaborador deve entrar com uma ação trabalhista para receber o devido repasse.
Multas contratuais
Em situações de falência, as multas contratuais podem ser suspensas, desde que a causa seja anterior à decretação da falência.
Contudo, é importante consultar um advogado para verificar como proceder caso haja alguma multa contratual aplicável.
Seguro-desemprego
Ao perder o emprego devido à falência da empresa, o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos previstos pela legislação.
O seguro-desemprego é uma forma de amparo ao trabalhador e auxilia na busca por uma nova oportunidade de trabalho.
Recuperação judicial
Em alguns casos, a empresa pode entrar em processo de recuperação judicial, buscando reverter a situação financeira e evitar a falência. Nesse período, há o mantimento dos direitos do trabalhador, como salário e benefícios.
Entretanto, é importante acompanhar de perto a situação da empresa e buscar informações junto ao administrador judicial para garantir os direitos durante o processo.
Empresa falida pode fazer negociação coletiva
Por fim, em situações de falência, é possível que haja a necessidade de negociações coletivas para a definição de novas condições de trabalho, como redução de carga horária ou alteração de benefícios.
Assim sendo, a participação do sindicato da categoria é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
Agora que você já sabe quais são os direitos do trabalhador em caso de empresa falida, fique atento e exija seus direitos!
