A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, mais conhecida como ITA. Essa decisão, revelada nesta terça-feira (18), foi tomada na semana passada. Desde dezembro de 2021, a empresa, de propriedade do dono da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, está sem voar. Na época, a companhia suspendeu voos e demais atividades de forma repentina, prejudicando, conforme estimativa do Procon de São Paulo, 133 mil passageiros.
Pedidos de Recuperação Judicial disparam em 2023
Essa decisão da Justiça de São Paulo foi ao encontro do que pediu um dos credores da companhia, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda. Na decisão, a Justiça paulista ainda nomeou a EXM Patners como administrador judicial, cujo advogado responsável será Eduardo Scarpellini.
Não suficiente, a decisão também relata que os diretores da empresa ou representantes legais não compareceram aos autos para apresentar defesa. “Tal quadro se repete em inúmeros processos, conforme já noticiado neste e em autos documentos”, relata a determinação.
Agora, dentre as obrigações do escritório que ficará responsável pela administração judicial, estão vender os bens da massa falida da empresa e entregar, no prazo de 60 dias, um plano para cumprir com os compromissos da ITA, além de ter que apresentar a lista de credores, que podem, até o próximo dia primeiro de agosto, apresentar reivindicações à Justiça.
Histórico da Itapemirim
A Viação Itapemirim e suas subsidiárias já haviam tido a falência decretada em setembro do ano passado pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, antes da paralisação das atividades, em uma decisão que atendeu a um pedido do banco Bradesco, um dos credores da companhia.
Essa empresa, tida como uma das referências em transporte rodoviário no país, estava em recuperação judicial desde 2016. Desde o seu nascimento, a Itapemirim foi alvo de polêmicas, o que inclui brigas entre sócios e administradores.
Um dos capítulos mais polêmicos da empresa foi quando a companhia, mesmo em recuperação judicial, conseguiu o aval para criar uma empresa do setor aéreo, a ITA. Isso, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, um dos momentos de maior crise para o segmento.
Em meio a pandemia, o negócio ficou vivo por cinco meses – isso, em meio a acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No entanto, a história da empresa acabou no fim de 2021, pouco antes do Natal, quando a companhia cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiro sem atendimento.
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