Nesta semana, o governo federal emplacou a privatização da Eletrobras, realizando a venda de 802 milhões de ações em um processo que movimentou R$33,7 bilhões. Dessa forma, sua participação foi reduzida de 69% para 40%, onde o controle acionário passou para as mãos do setor privado. Contudo, o governo ainda possui poder de veto em algumas decisões.
Entre outras justificativas para a decisão, o governo e alguns especialistas apontaram que a privatização da estatal teria como consequência a redução da tarifa de energia para os consumidores. Contudo, é necessário entender se de fato há uma relação direta entre a privatização e a redução na tarifa de energia.
Benefícios da privatização da Eletrobras
A privatização da Eletrobras irá trazer mais investimentos para o setor de energia e, como consequência, devemos ver uma aceleração no aumento da oferta de energia tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Esse aumento da oferta também ajuda a reduzir o risco de apagões no médio prazo.
Um ponto a ser levado em consideração é que a Eletrobras deixa de depender do orçamento do governo para realizar investimentos. É importante pontuar que o orçamento do governo tem sido cada vez mais enxuto para o setor, o que impossibilita novos investimentos.
Além disso, a Eletrobras ganha agilidade, visto que não terá mais que seguir a burocracia de uma estatal para conduzir projetos importantes para o setor. Um outro ponto é que a privatização também garante menos incerteza a investidores, visto que haverão mais garantias que projetos não serão interrompidos por decisão de governantes.
O aumento da concorrência e o aumento de investimentos, que perseguirão o ganho de eficiência no setor de energia, por si, já seriam motivos suficientes para acreditar na redução da tarifa de energia no médio e longo prazo, contudo, existem alguns fatores que podem fazer com que estes ganhos sejam anulados.
O que pode anular a redução tarifária
De acordo com especialistas, existem dois motivos principais para a não redução da tarifa de energia: a inserção de “jabutis” na proposta de privatização da Eletrobras e a perseguição do lucro de forma prioritária.
Para garantir aprovação no Congresso e no Senado, foi inserida uma obrigação para que o governo contrate 8 mil megawatts provenientes de usinas termelétricas a gás que não necessariamente sejam construídas pela Eletrobras. A princípio, essas usinas deverão ser construídas em locais que não possuem gás natural, sendo necessário construir gasodutos para transporte.
Dessa forma, existe uma preocupação que o custo de construção destes projetos seja repassado para o consumidor. Como o controle acionário foi passado para o setor privado, não há possibilidade da Eletrobras ou outra empresa assumir este custo sem o aumento da tarifa energética, visto que elas sempre irão buscar prioritariamente o lucro.
Portanto, a forma que a proposta de privatização foi aprovada pode não cumprir com um dos objetivos, que é a redução da tarifa para o consumidor. Contudo, benefícios como a maior oferta de energia, maior eficiência, diminuição dos riscos de apagões e o emprego de novas tecnologias deverão ser observados ao longo do tempo.
