Começou na segunda-feira (27) e vai até a próxima sexta-feira (31), a Semana IRPF 2023, destinada a esclarecer dúvidas e prestar orientações a respeito da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa (DIRPF).
Vale destacar que participam estudantes de instituições parceiras da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, além de professores e profissionais de áreas ligadas à área de contabilidade.
Qual o canal para esclarecer as dúvidas do IRPF 2023?
A saber, por meio de aulas online, futuros contabilistas, administradores, pessoas interessadas no tema e alunos voluntários dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) poderão esclarecer questionamentos relacionados ao IRPF 2023, ano-base 2022.
Ainda mais, o curso é ministrado por servidores da Receita Federal e não exige inscrição prévia.
Então, anote aí! Começa sempre às 19h, e foram online nos dias 27 e 28, e terão vídeos gravados nos dias 29, 30 e 31.
Ficou interessado? Para acompanhar o curso acesse a página da Rede NAF no YouTube.
Novidades
Durante a abertura do evento, Ana Paula Sacchi Kuhar, supervisora nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal, lembrou da importância do programa NAF para a promoção da cidadania fiscal.
“No ano passado nós tivemos quase 250 mil atendimentos e o objetivo este ano é ultrapassar 300 mil”, disse a analista-tributária.
No primeiro dia de evento o conteúdo foi com as regras gerais da Instrução Normativa RFB nº 2134/2023, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física deste ano.
É importante mencionar que a nova instrução trouxe novidades.
Assim, entre as mudanças, está o novo prazo, que vai de 15 de março a 31 de maio, e a opção por receber a restituição via Pix, o que levará a Receita a creditar tais restituições de forma mais rápida, respeitando as prioridades legais e a cronologia das entregas das declarações.
Ainda mais, o primeiro lote de restituição será pago, a quem tiver direito, já no dia 31 de maio. O último lote será em setembro.
Além disso, outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida.
No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
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Afinal, quem é obrigado a declarar o IRPF 2023?
A declaração do IRPF 2023 é obrigatória para quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
- Obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Vendeu ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos;
- Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil;
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.
Com informações do Ministério da Fazenda e da Receita Federal
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