O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o calendário de condicionalidades de Saúde e Educação para o recebimento do programa Auxílio Brasil em 2022.
A saber, as datas incluem coleta e registro semestral do acompanhamento dessas condições, além da aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das mesmas.
Condicionalidades do Auxílio Brasil
O programa social possui diversos requisitos que o beneficiário deve atender para seguir com os repasses do benefício.
Vale destacar que o Ministério da Cidadania fará uma verificação mensal para garantir que os beneficiários seguem cumprindo as regras do programa.
Sendo assim, a permanência no Auxílio Brasil depende das chamadas condicionalidades do programa. Entre os critérios estão:
- Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 15 anos de idade; de 16 a 21 anos de idade incompletos;
- Observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos;
- Pré-natal para as beneficiárias gestantes.
Dessa forma, de acordo com cada critério, estão envolvidos para acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos requisitos, o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.
Condicionalidades de Educação:
| Período de Acompanhamento | Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC | ||
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Abertura para impressão dos formulários |
Abertura para registro |
Encerramento |
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fev/mar |
14/03/2022 | 01/04/2022 |
27/04/2022 |
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abr/mai |
13/05/2022 |
31/05/2022 | 27/06/2022 |
| jun/jul | 14/07/2022 | 01/08/2022 |
29/08/2022 |
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ago/set |
14/09/2022 |
03/10/2022 | 27/10/2022 |
| out/nov | 14/11/2022 | 30/11/2022 |
22/12/2022 |
Condicionalidades de Saúde:
| Período de Acompanhamento | Período de coleta e registro no Sistema do Auxílio Brasil na Saúde/MS | |||
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Início da coleta |
Abertura para registro | Final da coleta |
Fechamento do sistema para registro |
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| 1ª vigência (jan a jun) |
01/01/2022 |
14/02/2022 | 30/06/2022 |
04/07/2022 |
| 2ª vigência (jul a dez) |
01/07/2022 |
08/08/2022 | 31/12/2022 |
02/01/2023 |
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