Os segurados que ganharam a disputa judicial contra o INSS nas ações dos atrasados irão receber os recursos entre o final de junho e início de julho. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou 1,6 bilhão para os pagamentos.
No total, o CJF liberou 1,9 bilhão para atrasados previdenciários e assistenciais e RPVs alimentares de servidores que ganharam processos contra a União. O dinheiro já foi enviado para os Tribunais Regionais Federais.
As datas de pagamentos dependerão dos tribunais e nenhum deles definiu ainda prazos de pagamentos.
- O TRF-1 afirmou que, geralmente, a requisição autuada em um mês é depositada no final do mês seguinte. Assim, o pagamento está previsto para final de junho;
- O TRF-2 prevê realizar os pagamentos até o quinto dia útil do mês de agosto. “A praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, julho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (no caso, agosto)”, informa;
- Enquanto o TRF-3 informou que, após o repasse do Conselho, o setor responsável pelo pagamento está agilizando o procedimento. O prazo é de sete dias;
- O TRF-4, por sua vez, pretende anunciar as datas no final desta semana;
- O TRF-5 não se pronunciou.
Como consultar os recursos recebidos na disputa judicial contra o INSS?
Para consultar os valores que serão pagos aos segurados, basta acessar o site do TRF da região na qual a ação foi analisada. O advogado do processo também pode ser acionado para dar informações sobre o caso.
Veja o passo a passo:
- Acesse o site do TRF;
- Siga para “Requisições de Pagamento”;
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe seu CPF ou a OAB do advogado ou o número do processo, clique em “Não sou um robô” e vá em “Pesquisar”.
Para realizar a consulta é possível usar o número do processo, o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado ou pelo CPF do segurado.
Os recursos que serão pagos entre junho e julho são aqueles que a “Data protocolo TRF” seja algum dia de maio de 2022. Quando o status do processo mudar para “pago total do juízo”, os valores foram depositados na conta aberta pelo tribunal.
Pagamento dos precatórios
Os atrasados que a soma resulta em mais do que 60 salários mínimos, são pagos como precatórios. Os depósitos ocorrerão entre julho e agosto. O CJF vai liberar R$ 25,4 bilhões para o pagamento dos precatórios alimentares.
A ordem de prioridade dos pagamentos dessa modalidade será a seguinte:
- RPVs, que são ações de até 60 salários mínimos;
- Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV;
- Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs;
- Demais precatórios que não entram nas três primeiras regras.
Têm direito ao recurso aposentados do INSS e demais beneficiários com ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Porém, com a PEC dos Precatórios apenas parte dos segurados vão receber.
