Os direitos da pessoa idosa presente no tratado da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos dos Idosos, será o tema da discussão na Câmara.
Desse modo, a comissão responsável por tratar dos assuntos referentes aos direitos das pessoas desse grupo. Pretende debater na Câmara o tema com base nesse tratado.
A solicitação do debate partiu do deputado Aliel Machado do Partido Verde do Paraná.
Então, ao solicitar o debate, o deputado chamou a atenção para a questão do aumento no número de idosos no país.
Quer saber mais sobre essa discussão e também sobre a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos dos Idosos? Continue a leitura até o final!
O debate sobre os direitos da pessoa idosa
Conforme mencionamos anteriormente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza discussão, nesta quarta-feira (28).
Dessa maneira, o foco da discussão será a Convenção interamericana sobre a proteção de direitos humanos de idoso.
Ademais, o debate é uma proposta do deputado Aliel Machado (PV-PR).
Assim, ao propor o debate, ele afirma que a Convenção significa um marco na que se refere aos direitos do idoso no sistema interamericano. Ainda segundo ele, o tratado reconhece como valores fundamentais: a dignidade, a autonomia e a liberdade. Também determina muitos outros direitos específicos que a pessoa idosa deve ter garantia.
Portanto, o deputado também citou esses direitos que a convenção prevê. Entre eles estão:
- Direito à saúde;
- Direito ao trabalho;
- Direito à educação;
- Direito à participação na vida cultural e social;
- Direito à proteção contra abusos e violência.
Assim, para o parlamentar, a discussão é de maneira especial importante mediante o contexto atual.
Fato é que a população de pessoas idosas está em um crescimento contínuo no Brasil. O deputado afirmou portanto que nesse cenário nem sempre há políticas públicas adequadas que consigam atender de fato às necessidades desse público tão específico.
Pessoa idosa de acordo com a Lei
Em conformidade com a lei brasileira, para se enquadrar no critério de pessoa idosa o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 60 anos. Dessa forma, ele possui garantia de alguns direitos que são específicos para esse público. Assim são exemplos de direitos da pessoa idosa:
- A aquisição gratuita de medicamentos;
- O uso gratuito do transporte público;
- A prioridades nos atendimentos diversos (hospitalares, bancários);
- Uso gratuito do transporte interestadual;
- Presença de acompanhantes em atendimento hospitalar;
- Isenção no pagamento do IPTU;
- Pensão alimentícia;
- Ter atendimento prioritário em casos de processos na justiça;
- Descontos em entradas de eventos culturais (cinema, show, teatro)
Convidados para o debate sobre
Por fim, para esse debate, a comissão convidou para discutir o tema, representantes de diversos segmentos da sociedade. Assim, diversos órgãos e instituições receberam convites. Garantindo a contribuição de representantes do governo, de instituições de ensino, e da sociedade como um todo. Especialmente de pessoas ligadas a entidades de defesa do direito da pessoa idosa.
Vale lembrar que esses são apenas alguns dos convidados.
De acordo com sua opinião, o Brasil promove ações que promovam o respeito aos direitos da pessoa idosa? Comente conosco
