O PIS/PASEP é um fundo que muitos trabalhadores brasileiros, que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos, podem ter esquecido ao longo dos anos. Criado para garantir uma espécie de reserva financeira aos trabalhadores, muitos ainda não realizaram o saque dos valores disponíveis. Se você é um desses trabalhadores ou herdeiro de alguém que pode ter direito a esse recurso, é fundamental saber como verificar o saldo do antigo PIS/PASEP pelo REPIS.
Entendendo o PIS/PASEP
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram instituídos com o objetivo de promover a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas. Esses programas garantem benefícios financeiros aos trabalhadores, incluindo abono salarial e o fundo que muitos ainda têm a receber.
Quem tem direito ao saldo do PIS/PASEP?
Os trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 têm direito a solicitar o ressarcimento dos valores do extinto fundo PIS/PASEP. Além disso, herdeiros podem reivindicar esses valores, desde que apresentem a documentação adequada.
Como verificar saldo do PIS/PASEP pelo REPIS
Passo a passo para consulta
- Acesse o site do REPIS: O primeiro passo para verificar o saldo é acessar o site oficial do REPIS. O endereço é repiscidadao.fazenda.gov.br.
- Login no gov.br: Clique em “Entrar com gov.br” e faça o login utilizando seu CPF e senha. Se não tiver uma conta, será necessário criar uma.
- Informe o NIS ou PIS/PASEP: Após o login, insira seu CPF e o número do NIS ou PIS/PASEP. Para encontrar o número, consulte documentos como o extrato do FGTS ou o Cartão Cidadão.
- Verificação de valores: O sistema irá informar se há valores disponíveis para resgate. Se houver, siga as instruções para solicitar o ressarcimento.
Dicas para facilitar a consulta
- Tenha em mãos documentos como CPF e NIS/PIS/PASEP.
- Verifique se o acesso à internet está funcionando corretamente para evitar problemas durante a consulta.
- Caso tenha dificuldades, busque assistência através dos canais de atendimento disponíveis.
Prazo para solicitar o ressarcimento
Importância do prazo
Os valores do fundo PIS/PASEP que não foram sacados até 5 de agosto de 2023 podem ser solicitados dentro de um prazo de cinco anos. Após esse período, os recursos serão incorporados ao Tesouro Nacional, e o trabalhador não poderá mais acessá-los.
Como acompanhar o prazo
É recomendável que os trabalhadores e herdeiros fiquem atentos às datas e prazos estabelecidos. O acompanhamento pode ser feito diretamente pelo site do REPIS, onde é possível verificar o status do pedido e o prazo restante para solicitações.
Documentação necessária
Quais documentos apresentar?
Para solicitar o ressarcimento, é necessário apresentar alguns documentos:
- CPF: Documento de identificação fundamental.
- NIS ou PIS/PASEP: Número que identifica o trabalhador no sistema.
- Documentos de herança: No caso de herdeiros, é preciso apresentar a documentação que comprove a relação com o falecido.
Diferença entre ressarcimento e abono salarial
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores de baixa renda, que têm direito a um pagamento extra, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano anterior. Esse valor é diferente do saldo do PIS/PASEP, que se refere ao fundo acumulado.
Como os dois se relacionam?
Embora ambos os benefícios estejam relacionados ao PIS/PASEP, o ressarcimento é específico para valores que não foram retirados do fundo, enquanto o abono salarial é um pagamento anual que pode ser solicitado por trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade.
Consultas e suporte
Onde buscar ajuda?
Se houver dificuldades durante o processo de verificação ou solicitação, é possível buscar suporte através de canais de atendimento:
- Site do REPIS: Informações atualizadas e orientações.
- Central de Atendimento: Telefone ou chat online para esclarecer dúvidas.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Atendimento presencial para suporte adicional.
Importância do suporte
Contar com suporte pode evitar erros e garantir que o processo de solicitação seja realizado corretamente. É sempre bom ter um canal de comunicação aberto para esclarecer possíveis dúvidas.