Primeiramente, a diretoria do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) informou nesta segunda-feira, 12, que a autarquia está trabalhando com prazo de até 60 dias para concluir o cruzamento de dados. Com isso, apresentar a lista selecionada nas três modalidades do programa CNH Social 2023. Dessa forma, com as inscrições encerradas em 3 de junho, serão oferecidas 5.000 vagas este ano para primeira habilitação, acréscimo e mudança de categoria.
A saber, o novo decreto, que fez o papel de instituir o maior programa de inclusão social da história do ministério, garante a implantação do programa CNH Social nos quatro anos do segundo governo de Gladson Cameli. Portanto, até se findar o ano de 2026, o governo do estado, por meio do Detran, oferecerá mais de 22 mil vagas de emprego para todas as cidades do Acre, conforme os critérios estabelecidos no decreto público.
“O trabalho que estamos realizando neste momento é minucioso e demanda um pouco mais de tempo. Recebemos as informações do Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e estamos realizando tratativas com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) sobre a análise das notas daqueles inscritos na modalidade estudantil. Nossa previsão é de até 60 dias, mas estamos trabalhando para publicar o quanto antes”, disse Anderson Castro, Diretor de Operações do Detran.
Diante disso, o principal critério para a seleção do programa CNH Social é a renda do candidato, por isso é necessário se cadastrar no CadÚnico. Na edição de 2022, mais de duas mil pessoas foram selecionadas e quase todas já concluíram os processos de qualificação ou estão em processo de qualificação. A iniciativa é totalmente gratuita e permite até três tentativas para candidatos reprovados.
Regras para participar no programa CNH Social
Você pode verificar abaixo quais regras são exigidas atualmente:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Para requerer a mudança de categoria é necessário ser maior de 21 anos e possuir carta de condução há mais de 2 anos;
- Comprove que você pertence à categoria de baixa renda;
- Possuir cadastro atualizado no CadÚnico;
- Ficar no estado por mais de dois anos.
- Este último ponto é importante porque nem todas as unidades da federação possuem um sistema de CNH digital. Apenas alguns estados aceitam esse processo. O cidadão residente em determinada unidade federativa não poderá deslocar-se a outro estado para ingressar no sistema social do CHN.
Também é importante ressaltar que as pessoas que fazem parte do programa Bolsa Família do governo federal têm prioridade no esquema de seleção social da CNH. Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome mostram que pouco mais de 21 milhões de pessoas têm direito a benefícios sociais.
Quais são os estados que aceitam o sistema de CNH Social?
Um dos questionamentos, porém, é: Afinal de contas, quais são os estados que aceitam o sistema de CNH Social atualmente? Confira então a lista de unidades da federação que fazem parte do processo.
- Paraíba;
- Bahia;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Rio Grande do Norte;
- Maranhão;
- Goiás;
- Distrito Federal;
- Amazonas;
- Minas Gerais.
Como fazer o cadastro no programa?
Assim que identificar que seu estado está na lista de estados que fazem parte do sistema social da CNH e você atende aos requisitos mínimos de entrada, o próximo passo é solicitar o benefício correspondente.
Para fazer isso, veja o passo abaixo:
- Acesse o site oficial do DMV do seu estado. Observe que cada unidade da federação possui a sua;
- Procure por “CNH Social” logo em seguida. Em alguns estados, o benefício também pode ter nomes diferentes, como “CNH Popular” ou “CNH Gratuita”;
- A partir daí, cada Detran seguirá um sistema de cadastro diferente. Siga as etapas listadas em cada página. Não se esqueça de ter seus documentos pessoais à mão. Essas informações serão solicitadas;
- Imediatamente após todo esse processo, aguarde a ligação do Detran do seu estado. Cada unidade federativa estabelece um prazo para avaliação dos pedidos.
