Começa a valer nesta segunda-feira (17) o programa federal de renegociação de dívidas chamado de Desenrola – o projeto, que foi uma das promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral do ano passado, foi sancionado na última sexta-feira (14).
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Segundo os dados que constam em uma portaria que foi publicada na sexta no Diário Oficial da União, os bancos começarão a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores que, hoje, estão negativados por dívidas que não superam os R$ 100. Ainda na portaria, consta que a primeira etapa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, também vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais, sendo que não existe um limite para o valor das dívidas.
Nesse sentido, o Ministério da Fazenda revelou que a expectativa é que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros – os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses, sendo que, segundo a pasta, o programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, ou seja, cerca de 40% da população adulta do País.
Regras do Desenrola
Conforme a portaria publicada na sexta, poderão ser negociadas apenas aquelas dívidas negativadas até dezembro do ano passado. O governo federal explicou que essa delimitação tem como objetivo não estimular a inadimplência futura – não suficiente, também não podem participar do programa aqueles débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Um detalhe importante é que, nessa primeira fase, o Desenrola não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público. Isso acontece porque esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda.
Durante entrevista coletiva na sexta, Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa, explicou que “as pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem”.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comemorou o anúncio do Desenrola e afirmou que “o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras”. Conforme dados da Serasa referentes ao final do ano passado e compilados pela Federação Brasileira de Bancos, as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.
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