Ao aderir ao programa Desenrola Brasil, indivíduos que possuam dívidas bancárias de até R$ 100 terão sua situação de crédito automaticamente restabelecida.
Isso permitirá que os beneficiários recuperem a capacidade de obter crédito ou firmar contratos de locação, desde que não enfrentem outras restrições.
Entretanto, é importante destacar que o não cumprimento das parcelas acordadas na renegociação resultará em uma nova inclusão negativa no histórico de crédito.
A medida que suspende a negativação das dívidas de até R$ 100 não equivale a um perdão completo. A suspensão da negativação é temporária, e os cidadãos terão que negociar novamente o valor caso não possam quitá-lo integralmente de uma vez.
Caso não ocorra uma renegociação bem-sucedida ou o pagamento não seja efetuado conforme o combinado na renegociação, a negativação será reinstaurada.
Programa Desenrola Brasil
O programa de reestruturação de dívidas concebido pelo governo federal entrou em vigor em 17 de julho. A etapa inicial abrange dívidas bancárias. Assim, indivíduos com dívidas bancárias de até R$ 100 terão automaticamente sua situação creditícia regularizada junto às instituições.
No caso em que alguém efetue pagamentos parciais e não cumpra com os demais valores acordados na renegociação, esse indivíduo sofrerá novo registro de negativação.
A negociação para melhores termos demanda a quitação integral da dívida.
Consulte as diretrizes da Febraban
- Se alguém aderir ao programa e pagar apenas parte das dívidas renegociadas, a negativação será aplicada ao valor não quitado.
- Encargos serão aplicados a esse valor não pago, incluindo juros de mora e multas por atraso. Por conseguinte, é crucial que o indivíduo avalie as condições da renegociação para evitar inadimplência.
- Se a negativação de uma dívida de até R$ 100 for suspensa, mas essa dívida não for liquidada, a negativação será reinstaurada.
- A suspensão da negativação tem início com a adesão ao programa, mas o pagamento da dívida é imprescindível.
Funcionamento do programa
O programa, válido até 31 de dezembro de 2023, engloba dois grupos beneficiários, e a primeira fase abrange o grupo 2, que contempla pessoas físicas com renda superior a dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil e dívidas bancárias sem limite de valor.
Nessa fase, os bancos disponibilizarão a opção de renegociação diretamente através de seus canais com os clientes, sendo que as condições variam entre as instituições.
A etapa 1, direcionada a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam no CadÚnico (Cadastro Único dos beneficiários dos programas sociais do governo federal), com dívidas de até R$ 5.000, será implementada ao longo do segundo semestre. O governo está desenvolvendo uma plataforma específica para esse público.
No total, estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas serão beneficiadas com condições especiais para facilitar suas renegociações.
Como participar pelo Serasa
A Serasa foi selecionada como um dos canais para a negociação de dívidas por parte de alguns dos bancos integrantes da Faixa 2 do programa Desenrola Brasil, recém-lançado pelo governo federal com propostas de reestruturação de débitos em termos vantajosos.
Esta faixa do programa se destina à parcela da população com renda variando entre dois salários mínimos – de R$ 2.640 a R$ 20 mil por mês. Além disso, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem tirar proveito desta fase. As dívidas terão a possibilidade de serem pagas em parcelas, sendo o mínimo de 12 prestações.
Entre as empresas participantes encontram-se Vivo, Bradesco, Claro, Nubank, Oi, Santander, Itapeva, Riachuelo, Itaú, Banco do Brasil, Carrefour, Avon, Havan, Sky, Crefisa, Renner, Pernambucanas, TIM, O Boticário, Banco Pan, Inter, entre outras.
Através do recurso do Serasa Limpa Nome, é viável negociar dívidas que estejam com registro de inadimplência ou aquelas que estejam atrasadas (porém sem negativação). Dívidas vencidas há mais de 5 anos não são sujeitas a negativação.
Contudo, não é possível tratar sobre protestos, cheques sem fundo e processos de falência. De acordo com informações da Serasa, atualmente mais de 60% das dívidas dos cidadãos brasileiros são elegíveis para negociação sob termos vantajosos através desta plataforma.
Como acessar suas dívidas pelo Serasa
Para realizar a reestruturação de suas dívidas por meio do Serasa Limpa Nome e aproveitar as condições especiais do programa Desenrola Brasil, é necessário seguir alguns passos.
Acesse a página correspondente e clique na opção “Consultar CPF”. Alternativamente, é possível utilizar o aplicativo Serasa, entrar em contato via WhatsApp pelo número (11) 99575-2096 ou procurar o serviço em uma agência dos Correios.
Após efetuar o pagamento, a dívida pode ser removida do seu CPF em um prazo máximo de 5 dias úteis a partir do momento do pagamento. Caso esse período já tenha transcorrido e a dívida ainda permaneça associada ao seu CPF, entre em comunicação direta com a empresa com a qual você fez a negociação.
É importante lembrar que é incumbência da empresa credora requerer a exclusão da dívida do registro de inadimplentes da Serasa Experian.
