A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (11) a votação em primeiro turno da PEC Emergencial. Mas aconteceram mudanças no texto original. E essa mudança atinge diretamente os servidores.
No texto original, um trecho proibia as promoções e as progressões de cargos desses servidores no trabalho. Mas os parlamentares, no geral, não gostaram muito dessa proposta. Por isso, eles decidiram retirar esse dispositivo.
O que acontece agora? Mesmo que os deputados aprovem o texto, os servidores irão continuar podendo subir de cargo no trabalho. Com essa mudança, surge uma nova discussão: o texto precisa voltar para o Senado ou vai direto para o Presidente?
Sempre que uma casa aprova um texto, esse texto vai para a outra casa. Se essa outra casa aprovar a matéria sem fazer alterações, o texto vai para a sanção do Presidente. Mas se essa segunda casa mudar o texto, a matéria volta para a casa inicial, para fazer uma nova votação.
Isso fica claro nesse exemplo. O Senado aprovou a PEC Emergencial na última semana. Agora, se a Câmara aprovasse o projeto do jeito que veio, ele iria logo depois para o Presidente. Mas não foi isso o que aconteceu no Congresso esta semana.
PEC Emergencial
Seja como for, há uma confusão regimentar sobre isso. Há quem diga que as mudanças dos deputados não alteraram a estrutura do texto, por isso precisaria ir logo para o Presidente. Mas também tem muita gente pedindo para que o projeto volte para o Senado.
É importante saber quando eles irão aprovar essa PEC Emergencial. Acontece que quanto mais essa aprovação demora, mais o auxílio demora também. Seja como for, a oposição vem dizendo que não pode “ceder à chantagem”.
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