Deputados dizem para ministros do STF que Daniel Silveira não vai ficar na CCJ

Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Daniel Silveira (PDT), deputado federal, não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). Na quarta-feira (27), assim como publicou o Brasil123, Daniel Silveira foi indicado pelo seu partido para integrar quatro comissões além da CCJ: titular nos grupos de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte e Cultura, suplente na comissão de Educação.

Das indicações, a de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que é uma das mais cobiçadas e importantes da Casa, foi a única criticada. Isso porque é a cúpula a responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados.

De acordo com Andreia Sadi, jornalista da “Globo News”, os deputados avaliaram que a indicação de Daniel Silveira para outras comissões não é problemática. “A questão é a CCJ. Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas” explicou a jornalista.

A nomeação de Daniel Silveira, que há cinco dias foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições, mas teve sua pena perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi considerada como uma afronta à Corte.

Isso porque, segundo a deputada Fernanda Melchionna (PSOL), que também integra a cúpula, “o fato dele estar na principal comissão da casa mostra que eles seguem nessa tentativa de empoderar e dar respaldo a esses inimigos das liberdades democráticas, gente que infelizmente vocifera ódio, violência, intolerância e faz apologia ao que foi pior da nossa história, que é a ditadura militar”.

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