O mercado está sempre mudando e, com essas mudanças, algumas atividades que os microempreendedores individuais (MEI) costumavam fazer podem não estar mais disponíveis.
Portanto, se você é um microempreendedor e quer saber quais atividades não estão mais no catálogo, continue lendo para entender essa mudança.
Recentemente, aproximadamente 34 atividades que eram consideradas no registro dos Microempreendedores Individuais (MEI) foram removidas. Isso significa que tanto para os que já estavam formalizados quanto para aqueles que planejavam se tornar microempreendedores, o cenário mudou.
Com o tempo, as regras que definem os direitos e obrigações dos MEIs passaram por modificações, o que resultou em ajustes nas áreas em que esses empreendedores atuam. Em outras palavras, a partir deste ano, algumas atividades se tornaram inviáveis para certos profissionais.
A seguir, confira quais são elas:
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Quem quiser se tornar MEI precisa estar ciente das atividades que não são mais permitidas. Além disso, não é possível se formalizar como MEI em atividades intelectuais, como medicina, odontologia e psicologia.
Com isso em mente, se sua atividade está na lista permitida pelo Governo Federal, você pode abrir uma empresa. Basta acessar o Portal do Empreendedor, se cadastrar (o processo é gratuito e rápido), e depois emitir o alvará correspondente para começar a operar. Por fim, lembre-se de pagar os impostos mensalmente.
Primeiramente, é importante ressaltar as vantagens de ser MEI. O regime MEI oferece benefícios do INSS e uma tributação mais simples e reduzida. O pagamento obrigatório, feito pelo DAS, é 5% do salário mínimo, além de ISS e ICMS. Ademais, o valor máximo para o DAS é R$ 71.
O limite anual de faturamento é R$ 81 mil. Vale ressaltar que muitos MEIs não estão pagando o DAS e podem ser excluídos do Simples Nacional, mas isso não implica exclusão do CNPJ. Nesse caso, a tributação muda para lucro presumido ou lucro real, perdendo a vantagem da carga tributária reduzida.
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É importante lembrar que a Receita Federal está enviando avisos para quase 400 mil microempreendedores individuais para resolver questões sobre seus CNPJs.
Sendo assim, é crucial que os MEIs ajam dentro do prazo para não perderem seus registros e os benefícios associados.
Ademais, a Receita Federal destacou a importância de regularização:
“Mesmo que você tenha dívidas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ainda não tenha recebido uma notificação de exclusão, é fundamental que o MEI resolva essas dívidas. Ao fazer isso, evita a exclusão do Simples Nacional e, consequentemente, a saída do Simei, mais tarde.”
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