Aumento do salário mínimo gera, consequentemente, contribuição mais alta do MEI. Assim, esta notícia influenciou mais de 14 milhões de microempreendedores individuais. A saber, o aumento ocorre pois a contribuição feita pelo MEI tem por base o salário mínimo e corresponde a uma porcentagem dele.
Então, para saber mais sobre o aumento da contribuição, continue conosco na leitura até o final.
Contribuição mais alta do MEI: entenda o motivo
Um dos deveres do MEI é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) que corresponde a 5% do salário mínimo. Sendo assim, com o aumento do salário mínimo, houve também aumento no valor que os microempreendedores individuais deverão pagar.
O salário mínimo passou a ser R$1.320,00, então a contribuição será de R$66,00. Contudo, há alguns adicionais que podem variar conforme cada setor. Por exemplo, nos setores em que há Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o comércio, transporte e indústria, o adicional é de 1 real.
Já em outros serviços em que há o Imposto sobre Serviço (ISS), o adicional é de 5 reais, todavia, se houver atuação em ambos setores, deve-se fazer a soma dos adicionais, passando a ser 6 reais.
Outro ponto específico que devemos destacar, é o MEI caminhoneiro. Afinal, a contribuição dessa categoria deve ser de 12% do salário mínimo, ou seja R$158,40. Lembrando que, dependendo das circunstâncias, deve ser somado o adicional do ICMS e ISS.
Quem faz parte do MEI?
Para fazer parte dos microempreendedores individuais é necessário avaliar critérios como número de funcionários, renda por ano, atividade que exerce, entre outros. Ao fazer parte do MEI, a pessoa pode adquirir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e com isso realizar, por exemplo, a emissão de notas e contratação de outra pessoa.
No entanto, há algumas restrições para realizar o registro como MEI. Em primeiro lugar é preciso ter mais de 18 anos; não pode ter sócios, bem como não pode ter outra empresa além do negócio que se abrir, seja como proprietário, seja como sócio, e nem administrar outro negócio.
A contribuição mais alta do MEI pode fazer com que as pessoas o tornem irregular?
Para manter o CNPJ do MEI regular, é necessário uma certa atenção. Como já citamos anteriormente, é preciso realizar o pagamento do DAS. Este, por sua vez, precisa ser feito até o vigésimo dia de cada mês.
Entre as várias vantagens para os empreendedores que regularizam a sua situação, está a possibilidade de emitir nota fiscal. Ademais, os tributos que os microempreendedores individuais pagam é fixo e inferior aos de outras empresas. Sem contar os benefícios previdenciários como a aposentadoria, seja por idade, para os homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62, ambos após 15 anos de contribuição. Ou, ainda, aposentadoria por invalidez em casos que impeçam as pessoas de continuarem suas atividades. Os MEIs também têm direito a licenças por doença ou licença maternidade, bem como a pensão por morte.
Conseguiu ficar por dentro dessa contribuição mais alta do MEI? Ou ainda ficou com alguma dúvida? Conte-nos nos comentários abaixo!
