A contribuição previdenciária dos MEIs (Microempreendedores Individuais) aumentará a partir deste mês para todos que atuam nesta modalidade. O aumento dos valores segue o reajuste do salário mínimo e o pagamento garante a essas pessoas todos os direitos assistenciais previstos para os beneficiários do INSS.
Por isos, hoje vamos entender o motivo da mudança da contribuição previdenciária de quem é MEI, além de mostrar o vencimento dos pagamentos, os novos valores e a forma de pagar. Vale lembrar que, caso tenha dúvidas, o ideal é contatar um contador de confiança.
O aumento do salário mínimo
O aumento do salário mínimo em todo o Brasil afetou também a contribuição previdênciária do MEI. Isso porque, por lei, a contribuição é de 5% do salário mínimo para algumas categorias. Para outra, o percentual é maior, mas todos são ligados ao valor do salário-base no Brasil. Para o próximo ano, o valor aumentou acima da inflação.
Com isso, o salário mínimo passou de R$1.212 para R$1.320, um aumento de quase 9%. No mesmo período, a inflação ficou em 6%, aproximadamente. Para quem é MEI, a notícia representa um aumento do boleto de contribuição previdenciária. Dessa forma, o pagamento mensal será de R$66 (5% do salário mínimo). Contudo, algumas categorias possuem alíquotas maiores.
O MEI Caminhoneiro, por exemplo, paga uma alíquota de 12% sobre o salário mínimo para a previdência. Com isso, o valor da categoria ficou em R$ 158,40. Para atividades sujeitas ao ICMS, haverá um adicional de R$1 na contribuição previdenciária. Para os prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN), a alíquota tem um adicional de R$5. Quem paga os dois impostos terá, então, R$6 a mais de contribuição.
Dessa forma, o valor total para um MEI contribuir para a previdência é de R$ 67 a R$ 72. No caso do MEI Caminhoneiro, o valor será de $ 159,40 a R$ 164,40, devido aos impostos.
É importante que o MEI fique em dia com a contribuição
Apesar de parecer um pagamento ruim, é preciso lembrar que o MEI que mantém sua contribuição previdenciária em dia tem algumas vantagens. Isso porque a contribuição coloca o cidadão dentro da proteção do INSS e, com isso, mais tranquilidade em casos de emergências de saúde, por exemplo. Além disso, fica protegido na hora que decidir parar de trabalhar, segundo algumas regras.
Isso porque a contribuição do MEI dá direito a todos os benefícios sociais do INSS. Com isso, quem mantém a contribuição em dia pode ter acesso à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-reclusão, à pensão por morte e ao salário maternidade. Com isso, quaisquer eventos que acontecerem podem ser cobertos por algum desses benefícios.
Para quem quer contribuir, é preciso emitir um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, basta ir no Portal do Empreendedor, clicar em “Já sou MEI” e selecionar “Pague sua contribuição mensal”. Neste caso, existem três formas de efetuar o pagamento: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
O vencimento acontece no dia 20 de cada mês. O reajuste, válido para janeiro de 2023, poderá ser pago até 20 de fevereiro.
