A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (12) a abertura da Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias da conta de luz.
A sociedade poderá avaliar a proposta da Agência e enviar sugestões a partir desta quinta-feira (14), até o dia 4 de maio.
A estimativa é que os novos valores, após análise das contribuições da consulta pública, sejam aplicados a partir de junho de 2022.
Bandeira verde da conta de luz
De acordo com a proposta da ANEEL, a bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia.
Segundo o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, um estudo apresentado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) aponta uma previsão de manutenção da bandeira vigente até dezembro com chance superior a 97%.
“Durante o atual período úmido, estamos tendo muitas chuvas e os reservatórios estão sendo abastecidos”, explicou o diretor.
Bandeiras tarifárias
O valor sugerido na consulta pública para a bandeira amarela é de R$ 2,927 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês, e o da bandeira tarifária vermelha patamar 1 é de R$ 6,237 a cada 100 kWh. No caso da bandeira vermelha patamar 2, o valor na proposta da ANEEL é de R$ 9,33 a cada 100 kWh.
Atualização dos valores das bandeiras tarifárias – Consulta Pública nº 012/2022
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Bandeira Verde |
Condições favoráveis de geração | Sem custo adicional |
| Bandeira Amarela | Condições menos favoráveis |
R$ 2,927 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos |
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Bandeira Vermelha 1 |
Condições desfavoráveis | R$ 6,237 a cada 100 kWh consumidos |
| Bandeira Vermelha 2 | Condições muito desfavoráveis |
R$ 9,33 a cada 100 kWh consumidos |
Contribuíram para a variação dos adicionais de bandeira tarifária amarela e vermelha 1, entre outros, os dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, o custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com aumento de 10,06%.
Em relação à bandeira vermelha 2, uma pequena redução em comparação com o valor de 2021 se deve ao retorno da ANEEL à metodologia tradicional, na qual esse adicional cobre 95% dos eventos históricos conhecidos (e não 100% como no segundo semestre de 2021).
Como participar?
A consulta pública da atualização das tarifas da conta de luz estará disponível para contribuições entre os dias 14 de abril e 4 de maio, pelo e-mail cp012_2022@aneel.gov.br.
Os documentos relacionados poderão ser acessados na página da ANEEL, no espaço da Consulta Pública, com o nº 012/2022.
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