Existe um documento que é muito cobiçado pelos brasileiros, e uma vez conquistado, é preciso manter atenção aos prazos. Afinal, a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um processo obrigatório para todos os motoristas, independentemente do tipo de veículo conduzido.
Entretanto, existem variações de acordo com a categoria, como você acompanha os detalhes a seguir.
Renovação da CNH
Os motoristas que possuem habilitação nas categorias C, D, E devem estar atentos à uma nova regulamentação que entrou em vigor, alterando significativamente o processo de obtenção e renovação da CNH.
Estamos falando da Lei 14.599/23, que especificamente no item 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que os motoristas das categorias C, D, E agora precisam comprovar o resultado negativo em exame toxicológico na obtenção da primeira via ou na renovação da CNH.
Além disso, os motoristas que estejam enquadrados nas categorias mencionadas, e que tenham menos de 70 anos de idade, devem realizar esse exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH.
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço do exame no Brasil é de R$ 135.
Maior segurança
Vale destacar que as mudanças têm o intuito de combater o uso de drogas por condutores de veículos. Assim, a nova regulamentação tem o objetivo de elevar a segurança das estradas e de reduzir as estatísticas de acidentes.
Ainda mais, o fundamental é estar atento ao prazo para a realização do exame toxicológico. Ele vai até o dia 28 de dezembro deste ano. Portanto, os motoristas já têm pouco tempo para providenciar o exame necessário para cumprir a exigência.
Posso deixar pra lá? Não. É importante destacar que, o motorista que se recusar a realizar o exame toxicológico fica impedido de obter ou de renovar a CNH. A autorização será concedida somente com o resultado negativo.
Qual o processo para a renovação da CNH?
A renovação da CNH impõe custos aos motoristas. Na prática, os passos variam entre os Detrans de cada estado brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, os motoristas podem optar pela renovação da CNH online, com entrega do documento em casa, ou realizar a solicitação presencial.
Que tipo de infração gera a suspensão da CNH?
O Departamento de Trânsito (Detran) divulgou uma lista de infrações que podem levar à suspensão da CNH.
A saber, a relação é extensa, e pode ser conferida na íntegra no site do departamento de cada estado.
No entanto, algumas das principais situações são:
- Dirigir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir;
- Conduzir veículo sob efeito de álcool ou drogas;
- Disputar corrida em via pública;
- Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%.
Na prática, o processo de suspensão da CNH, em geral, se inicia a partir do momento em que o condutor é notificado pela autoridade de trânsito competente sobre a infração cometida (pelos Correios ou pessoalmente).
A partir de então, inicia-se um prazo para que o condutor possa apresentar uma defesa ou recurso se julgar necessário.
Em caso de indeferimento, é aplicada uma penalidade de suspensão da CNH, podendo variar de dois a 24 meses. Com isso, durante este período, o condutor fica proibido de dirigir e precisa entregar o documento às autoridades de trânsito.
