Hoje passaremos algumas informações para você conhecer os principais direitos do MEI.
Desde sua criação, em 2008, o programa do Microempreendedor Individual já ajudou milhares de brasileiros a se regularizarem junto aos órgãos trabalhistas. E, como todos os trabalhadores regularizados, os MEIs também possuem uma série de direitos assegurados pelas leis trabalhistas nacionais.
Pensando nisso, nós reunimos alguns dos principais benefícios que os Microempreendedores Individuais têm direito para te contar, e assim, esperamos ajudar você a ficar por dentro de tudo sobre os direitos do MEI.
Por isso, se você ficou interessado e quer saber mais sobre esse assunto, não deixe de ler até o final, para obter todos os conhecimentos necessários sobre os direitos do MEI.
Quais são os principais direitos do MEI?
O MEI é uma maneira simples e sem burocracia de regularizar a situação de quem trabalha de forma autônoma, ou possui uma microempresa.
Com ele é possível emitir notas, contratar um ajudante e muitas outras coisas que são muito úteis no crescimento da empresa.
Mas, esses não são os únicos direitos dos trabalhadores MEI, e para que você saiba de todas as vantagens de ser um Microempreendedor Individual, nós fizemos uma lista dos principais benefícios, que quem trabalha nessa categoria, possui. Confira:
- Acesso à Previdência Social;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por incapacidade permanente, com direito ao valor extra de 25%;
- Auxílio Doença;
- Auxílio Reclusão;
- Salário Maternidade;
- Pensando por morte;
- Extração do CNPJ sem nenhum custo;
- Tributação reduzida;
- Acesso ao simples nacional, o qual é uma declaração de ganhos anuais da empresa simplificada;
- Créditos especiais para pessoas jurídicas, junto às instituições financeiras.
Além disso, os trabalhadores MEIs ainda podem fazer negócios B2B, que permite a prestação de serviços para outras empresas para aumentar o faturamento, já que a emissão de notas fiscais também é um benefício dessa categoria de trabalho.
O que é preciso para ser MEI?
Para ser um MEI o cidadão precisa trabalhar de forma autônoma, ou ter um negócio próprio, como um barzinho, uma fábrica de consertos de roupas, uma carrocinha de pipoca, enfim, qualquer pessoa que trabalhe por conta própria, pode se formalizar por meio do programa do Microempreendedor Individual.
Para ter acesso a todos esses benefícios que citamos acima, os trabalhadores precisam cadastrar o CPF no Portal do Empreendedor, que está disponibilizado no site do gov.br/meu, e seguir as instruções para conceber um número de CNPJ e poder usufruir de todos os direitos que um Microempreendedor Individual tem.
Além disso, os trabalhadores MEIs precisam pagar mensalmente R$67,00 para manter sua microempresa funcionando segundo as leis trabalhistas. Neste valor já está incluso a contribuição com o INSS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
Ademais, as microempresas não podem ultrapassar o rendimento de R$81 mil por ano, para serem consideradas microempresas.
Agora que você já sabe quais são os principais direitos do MEI e o que é preciso para trabalhar nesta categoria, é só seguir nossas instruções para poder usufruir de todos esses benefícios.
