O Governo Federal teve uma iniciativa no final do ano de 2022, com o objetivo de recompensar condutores que não tenham infrações em 2023. Com isso, pelo bom comportamento e respeito às leis de trânsito, esses cidadãos podem receber o benefício para motoristas.
Para entender como funciona, se trata do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) elaborado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Contudo, foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Vale lembrar que o programa já está em andamento desde outubro e aproximadamente 3 milhões de cidadãos já estão inscritos no sistema.
Sendo assim, através das informações do Ministério da Infraestrutura, dentre os 2,994 milhões de motoristas que autorizaram a inserção de seus dados no cadastro positivo até o mês de novembro, cerca de 519.235 deles não cumprem os requisitos. Dessa forma, é importante lembrar que a principal exigência é não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Entretanto, quem desejar se cadastrar, pode baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar, se preferir, o portal de serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Mas o interessado deve autorizar o acesso às informações de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Vantagens de participar do benefício para motoristas
Antes de mais nada, o benefício é voltado para o condutor que possua a Carteira Nacional de Habilitação e não cometeu infração de trânsito no último ano. Sendo assim, ele pode ser beneficiado com uma série de vantagens, como por exemplo:
- Ter descontos e isenção de taxas;
- Ter condições especiais na locação de veículos;
- Também, ter condições especiais contratação de seguros;
- Conseguir tarifas mais baixas de pedágio e estacionamento.
Além disso, as empresas parceiras ganham o selo “Parceiro do Bom Condutor” e ele pode ser usado em campanhas publicitárias ou produtos.
Sobre o monitoramento do benefício para motoristas
Antecipadamente, os condutores que estiverem registrados, deverão ter seus dados verificados periodicamente. Essa é uma forma de garantir que eles ainda estão dentro das regras do programa. Contudo, caso o registro de infração ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) esteja vencida há mais de 30 dias, o cadastro poderá ficar inativo.
Benefícios de não ter multas na CNH?
É importante deixar claro que não ter multas na CNH é muito mais vantajoso para que o condutor tenha mais liberdade para dirigir tranquilamente. Do mesmo modo, os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito durante os últimos 12 meses podem solicitar o benefício para motoristas, ou seja, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Em suma, a criação do cadastro tem o objetivo de beneficiar motoristas disciplinados, que transitam de acordo com a lei de trânsito brasileira. Conforme mencionado anteriormente, ele está disponível desde outubro (dia 13) para cadastro.
Vale lembrar que o Registro Nacional Positivo de Condutores foi desenvolvido pelo Serpro. Contudo, ele foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no mês de julho de 2022.
O condutor que se enquadra no perfil de disciplina no trânsito e deseja receber alguns benefícios, basta solicitar a entrada no cadastrado baixando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A partir do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também é possível fazer a solicitação.
Passo a passo para solicitar o cadastro?
Não tem segredos no processo e, para solicitar o cadastro, o interessado em ter os dados incluídos deve baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) que está disponível para smartphones Android e iOS.
Em seguida, ele deve preencher os dados solicitados e acessar a conta, cumprindo assim, a primeira etapa. Depois, o motorista deve procurar pela opção “Condutor”, na principal tela do aplicativo e em seguida, procurar pela aba “Cadastro Positivo”.
Por fim, basta autorizar a participação no cadastro para de fato, fazer parte do Registro Nacional.
O cadastro pode não ser aceito?
Em primeiro lugar, é importante dizer que o Registro Nacional Positivo de Condutores realizará verificações periódicas. Com essas verificações, poderá desativar o cadastro de motoristas que tiverem pontuação por infração ou que tenham tido o direito de dirigir suspenso.
Em outras situações pode também ocorrer à suspensão do cadastro do condutor, como por exemplo, Carteira Nacional de Habilitação cassada ou vencida há mais de 30 dias ou se o cadastrado cumprir pena privativa de liberdade.
