A agência reguladora aquaviária do Brasil, Antaq , autorizou a publicação do edital de concessão para a operadora portuária do estado do Espírito Santo, Codesa, sendo o primeiro do gênero no país. “O avanço do leilão da Codesa é importante, pois embora a concessão prevista de outros portos tenha características próprias, em termos gerais, a Codesa será uma espécie de referência de mercado para a oferta de outros ativos”, afirmou Fernando Fialho sócio da consultoria de ativos portuários Modal Consult e ex-chefe da Antaq,
Sobre o contrato
O contrato planejado da Codesa abrange a gestão portuária e a operação indireta das instalações portuárias de Victoria e Baraduriacho, sendo válido por 35 anos e pode ser prorrogado por mais 5 anos, caso seja necessário realizar um investimento adicional. O leilão está previsto para março e o governo espera que o vencedor invista cerca de R$ 335 milhões e gaste R$ 1 bilhão em despesas operacionais.
Segundo Fialho, as empresas portuárias internacionais e os fundos de investimento são os mais prováveis proponentes. Após o leilão, o porto de Vitória deverá dobrar a movimentação de cargas para 14Mt/ano e o terminal portuário de Barra do Riacho deverá expandir, já que 522.000m2 de sua área de 860.000m2 são greenfield, ou seja, locais limpos, prontos para um novo empreendimento.
Pagamentos realizados
O licitante vencedor do contrato deve pagar ao governo uma taxa determinada durante o leilão, mais uma taxa anual variável de 7,5% da receita. Os franqueados também pagarão à Antaq uma taxa anual de R$ 3,18 milhões por inspeções e trabalhos regulatórios relacionados ao modelo de franquia.
De acordo com as informações disponibilizadas por um porta-voz do Ministério da Infraestrutura, o governo pretende emitir um aviso de concessão ainda nesta semana. “É um passo histórico que estamos dando hoje. A privatização da Codesa trará investimentos, empregos e prosperidade ao Espírito Santo, além de tornar o Brasil mais competitivo internacionalmente”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas , em nota à imprensa.
Demais concessões
Os portos de São Sebastião, Autoridade Portuária de Santos (SPA), no estado de São Paulo, e Itajaí, no estado de Santa Catarina, estão programados para serem leiloados este ano. No entanto, os analistas estão céticos de que os processos possam avançar antes das eleições presidenciais de outubro. “Principalmente no caso do porto de Santos, ainda há um longo caminho burocrático que depende de autorizações do TCU e da Antaq. É muito improvável que isso aconteça este ano”, disse Fialho.
“Mas independente de quem vença a eleição, não acho que haverá reversão dessas concessões portuárias, pois todo o plano foi estabelecido por técnicos de carreira da administração pública; não é uma decisão de uma administração específica”, complementou. O leilão da Codesa pode abrir as portas para a privatização de outros portos de interesse do Ministério da Infraestrutura, como o porto de Santos.
Em suma, a privatização do maior porto da América Latina é um desejo antigo do governo federal, que inclui a inclusão do complexo portuário na agenda de privatizações de 2022. Além disso, estão previstas concessões para os portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP) neste ano.
