Confira este projeto sobre o FIES que pode mudar as regras do programa

Apesar da taxa de inadimplência do Fies ainda ser muito alta, há muitas táticas para reduzi-lo. Financiamento para alunos de graduação está disponível através deste programa, com pagamentos mensais devidos somente após a finalização da graduação. Por isso que hoje, nós vamos indicar um projeto de lei sobre o FIES que, se aprovado, pode mudar as regras do programa.

Muitas pessoas no Brasil contam com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) do país para realizar seus sonhos de cursar uma faculdade. Porém, como o beneficiário do Fies passou por dificuldades financeiras, o que era para ser um sucesso se torna um grande desafio.

Quais as justificativas apresentadas para a proposição do projeto de lei?

Estatísticas de agosto de 2022 mostram que, são 2,7 milhões de contratos ativos do FIES, e 1.873.989 estavam descumpridores com o FIES. Eles são pessoas em situação de vulnerabilidade social que passaram por dificuldades financeiras e precisam de um olhar diferenciado do Estado para resolver essa situação, como descreveu o relator do projeto.

Observou-se também que o aumento da taxa de desemprego que o país vivia desde 2015 foi agravado pela pandemia. O que fez com que muitos ex-estudantes ficassem sem emprego, e em consequência, com muitas dívidas pendentes, incluindo o FIES.

O país deve estar disposto a investir no desenvolvimento profissional dos jovens brasileiros para aumentar a competitividade, a qualidade do mercado de trabalho e a inovação. Analisando se é admissível financiar negócios, obras e setores econômicos, perdoar dívidas fiscais, multas e outras penalidades, então o país deve estar preparado para financiar o desenvolvimento profissional dos jovens brasileiros.

O que diz o Projeto de lei que tramita no Congresso sobre o FIES?

O documento altera a Lei Fies 10.260/21. A Lei 14.475/22, promulgada no ano-calendário de 2022, trouxe algumas alterações a esse regulamento ao, entre outras coisas, definir as condições em que a dívida do crédito estudantil pode ser quitada judicialmente.

Assim, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados com a intenção de reduzir a dívida com o Fies. Este projeto foi proposto por Josenildo Abrantes (deputado federal), e sua linguagem é a seguinte:

Os estudantes beneficiários com dívidas liquidadas, mas não pagas, em 31 de dezembro de 2022 obterão o perdão total e incondicional de todas as dívidas pendentes, abrangendo juros, multas e outras obrigações financeiras, não obstante as disposições da Seção 1 deste Artigo.

Ou seja, não é necessário o interesse do usuário em ter acesso a esse recurso de anonimato. Em vez disso, deve conceder-se automaticamente. Como prova, o deputado citou, portanto, a elevada taxa de inadimplência do programa no ano de 2022.

Resumindo: A dívida estudantil com o FIES que não for paga integralmente até 31 de dezembro de 2022 se favorecerá, então, pelo Projeto de Lei 237/23 em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com a linguagem, o beneficiário não tem obrigação de fazer nenhum tipo de declaração explícita para a anistia cobrir impostos, multas e juros. Os comitês da Assembleia ainda precisam revisar a proposta.