No último ano, foi criado através do Governo Federal benefícios para condutores sem infrações em 2023, como uma forma de recompensa. Sendo assim, em troca do bom comportamento e respeito às leis de trânsito, esses condutores podem receber diversos benefícios.
Se trata do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que foi elaborado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O programa se encontra em andamento desde outubro e quase 3 milhões de cidadãos já se inscreveram no sistema.
Nesse sentido, através dos dados do Ministério da Infraestrutura, dos 2,994 milhões de condutores que autorizaram a inserção de seus dados no cadastro positivo até novembro, aproximadamente 519.235 não cumprem os requisitos. Isso, porque a exigência principal é não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Em suma, para se cadastrar, é só baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e também, pode acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Mas vale lembrar que o interessado deve autorizar o acesso às informações de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quais as vantagens de participar?
Em primeiro lugar, os benefícios para condutores são destinados a quem é registrado que não cometeu infração no último ano. Dessa forma, ele pode ser beneficiado com uma série de vantagens, como, por exemplo:
- Descontos e isenção de taxas;
- Condições especiais na locação de veículos;
- Condições especiais contratação de seguros;
- Tarifas mais baixas de pedágio e estacionamento.
No entanto, as empresas parceiras ganham o selo “Parceiro do Bom Condutor”. Isso pode ser usado em campanhas publicitárias ou produtos.
Sobre o monitoramento
Para entender melhor, esses benefícios para condutores são para quem estiver registrado e eles terão seus dados verificados periodicamente, visando garantir que ainda estão dentro das regras do programa. Caso o registro de infração ou CNH esteja vencida há mais de 30 dias, o cadastro do motorista pode ficar inativo.
Quais os benefícios para condutores sem multas na CNH?
Primeiramente, todos já sabem que não ter multas é mais vantajoso para que o condutor tenha mais liberdade para dirigir tranquilamente. Além disso, motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito durante os últimos 12 meses podem solicitar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A ideia da criação do cadastro foi para beneficiar motoristas disciplinados, que transitam de acordo com a lei de trânsito brasileira.
Como já foi mencionado, ele está disponível desde outubro, mais precisamente dia 13 para cadastro. Do mesmo modo, o Registro Nacional Positivo de Condutores foi desenvolvido pelo Serpro, mas regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde julho de 2022.
Sendo assim, o condutor que se enquadra no perfil de disciplinado e deseja receber alguns benefícios, deve solicitar a entrada no cadastrado baixando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou então, a partir do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como solicitar o cadastro dos benefícios para condutores?
Para solicitar o cadastro dos benefícios para condutores, o interessado em ter os dados incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), deve baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones Android e iOS.
Depois disso, deve preencher os dados solicitados e acessar a conta. Logo depois, o condutor deve ir até a opção “Condutor”, na principal tela do aplicativo e na aba “Cadastro Positivo”. Posteriormente, basta autorizar a participação no cadastro para participar de fato do Registro Nacional.
Por que o cadastro pode não ser aceito?
Antes de mais nada, o Registro Nacional Positivo de Condutores realizará verificações periódicas. A partir dessas verificações, poderá desativar o cadastro de motoristas que tiverem pontuação por infração ou que tenham tido o direito de dirigir suspenso.
Além disso, outras situações que podem levar à suspensão do cadastro do condutor, são Carteira Nacional de Habilitação cassada ou vencida há mais de 30 dias e também, se o cadastrado cumprir pena privativa de liberdade.
