O Governo Federal irá lançar o primeiro bloco de concursos públicos para servidores federais do ano autorizados para a administração federal. Esse lançamento deverá acontecer até o dia 10 de abril, e foi confirmado por Esther Dweck, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
De acordo com a ministra, existem diversas áreas que estão com déficit de profissionais, devido ao longo tempo sem a realização de concursos públicos. Dessa forma, uma boa verba será destinada para a realização de concursos nessas determinadas áreas.
Além disso, até o fim do ano, de acordo com Esther, ainda devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. Entretanto, nesse primeiro momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.
Reajuste salarial de servidores federais
Outra informação pertinente concedida pela ministra tem relação com a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais. Sobre o assunto, Esther Dweck comunicou que é necessário que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração na última sexta-feira, dia 31 de março. Dessa forma, a expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda durante este mês.
Sendo assim, no momento em que o reajuste for aprovado, o governo já pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, de acordo com os líderes no Congresso, é que ocorra uma aprovação célere desse projeto. Assim, o objetivo é que ele seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio.
A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores. De acordo com a ministra, esse valor extra já será depositado no pagamento de maio.
A grande maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial desde o ano de 2016. Assim, em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras, de acordo com os objetivos da mesa, que foi instalada pela primeira vez em 2003.
Está inadimplente? Tome cuidado!
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma decisão que permite que pessoas com o “nome sujo”, ou seja, pessoas inadimplentes sejam barradas em concursos públicos. Essa decisão tem como objetivo disciplinar pessoas inadimplentes, e incentivar que elas cumpram com suas obrigações financeiras e paguem suas dívidas.
Para entender melhor essa medida que pode ser implementada e afetar o futuro de muitos brasileiros, é importante entender de onde ela surgiu. Um juiz lançou a proposta como forma de adotar medidas corretivas para com os inadimplentes. Segundo ele, essa é uma forma de educar a população, e manter as pessoas responsáveis em relação as suas contas e situação financeira.
Dentro disso, a maioria dos ministros do STF considerou constitucional o item do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a adotar essa medida. Como forma de incentivar os inadimplentes a pagarem o que devem, estão previstas medidas de proibição da participação em concursos públicos, bem como a apreensão da CNH e do passaporte.
Entretanto, essas restrições não são automáticas. Dessa forma, embora o STF tenha autorizado a adoção dessas medidas, elas só poderão ser implementadas através de uma ordem judicial. Sendo assim, elas não podem ser feitas para todos os inadimplentes sem distinção.
Quem poderá ser barrado nos concursos públicos para servidores federais ?
Sendo assim, alguém que está inadimplente só poderá ser impedido de participar de concursos públicos para servidores federais se existir uma decisão da Justiça – ou seja, sem a possibilidade de recorrer. Para que se chegue a esse ponto, o credor precisa comprovar que o indivíduo inadimplente possui dinheiro para resolver a sua situação, mas opta por não o fazer.
Dessa forma, a Justiça precisará identificar todo o patrimônio do indivíduo em situação de inadimplência, além de avaliar todo o seu padrão de vida e de consumo. Isso pode ser feito através da análise das postagens em redes sociais, e através da verificação de penhora de dinheiro em bancos, bem como através dos bens móveis e imóveis que essa pessoa declara no Imposto de Renda. Como é possível imaginar, esse costuma ser um processo bem longo.
Isso significa também que não é qualquer dívida que está passível dessas medidas. Dívidas contraídas com a compra de comida, por exemplo, não são consideradas para justificar o banimento do indivíduo na prestação de concursos públicos. Além disso, profissionais que dependem da CNH para exercer seu ofício também não poderão ter o seu documento apreendido. É o caso de motoristas de táxi, motoristas de aplicativo, motoristas de ônibus, entre outros.
Evite a inadimplência – Crie o hábito de poupar
Poupar dinheiro e fazer uma melhor utilização da sua renda pode transformar a sua vida! Saber lidar com essa questão de maneira responsável e organizada pode ajudar você a realizar sonhos e, por consequência, ser mais feliz e ter uma melhor qualidade de vida.
Mesmo que as vantagens não apareçam imediatamente, poupar é, principalmente, um investimento pro futuro. E isso pode sim ser feito sem mudanças bruscas no estilo de vida. Saber poupar dinheiro é muito importante, até mais importante do que ganhar dinheiro! Isso acontece pois muitas pessoas ganham muito dinheiro e não economizam nada! Mesmo com altos níveis de ganho, nada garante que elas terão estabilidade caso algum imprevisto aconteça!
Ter uma reserva de dinheiro se mostrou muito importante nestes últimos anos. Com a pandemia do COVID-19, muitas pessoas perderam o emprego ou tiveram a sua renda reduzida de maneiras estratosféricas. Assim, para não passar dificuldade, é necessário entender que economizar é mais do que uma maneira de ficar confortável, é essencial!
Como uma maneira de desviar dessa alta de preços em diversos setores, saber dicas de como economizar nas contas é sempre muito bom. Dessa forma, é possível fazer algum dinheirinho sobrar no final do mês, e é claro, evitar passar aperto com o acúmulo de contas e boletos que nunca param de chegar.
Dessa forma, poupar vai muito além de ganhar uma quantia alta de dinheiro de maneira que é possível guardar as sobras. Poupar significa criar um planejamento inteligente, para assim ter uma relação muito mais amigável com a sua grana.
