A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou um projeto de lei que considera o estágio como experiência profissional, inclusive para efeitos de contratação no serviço público. Com isso, a proposta altera a Lei do Estágio.
Estágio como experiência profissional
De acordo com a proposta, o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional com estágio valerá para provas em concurso público.
A saber, o texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao PL 152/20, do deputado David Soares (União-SP).
Quando da apresentação de sua proposta, Soares alegou que a medida permitirá que o futuro empregador leve em conta as habilidades adquiridas pelo trabalhador durante o seu estágio.
“Medidas como esta são necessárias, tendo em vista a situação atual do país, onde a taxa de desemprego jovem está bem acima da taxa geral de desemprego, com consequências prejudiciais, por exemplo, na previdência social”, afirma o parlamentar.
Fonteyne também entende que a inexistência de vínculo laboral anterior é, de fato, um obstáculo à entrada do jovem no mercado.
“A partir desta norma, o estágio deverá ser igualmente considerado como experiência profissional, o que facilitará a contratação de jovens”, afirma.
Tramitação
Vale destacar que uma proposta similar foi aprovada pela comissão no ano passado. Agora, as duas serão analisadas, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Governo Federal com foco nos jovens
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto 11.061, em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 4 de maio, que pretende criar 100 mil novas vagas de aprendizagem profissional e contribuir para melhorar a qualificação e a empregabilidade dos jovens.
Vale destacar que a prioridade será para o público beneficiário do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e provenientes do trabalho infantil.
“O Governo Federal trabalha para garantir renda às famílias mais necessitadas do país. E os filhos dessas famílias são a esperança para uma melhor qualidade de vida. Por isso, é essencial que esses jovens tenham oportunidades de se qualificarem e entrarem no mercado de trabalho”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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