A comissão especial que analisa a chamada PEC para o piso da enfermagem realiza uma audiência pública nesta terça-feira (13). A saber, o debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
A Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Assim, a proposta tramita apensada à PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
O objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.
No entanto, é importante destacar que a comissão tem prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta.
Análise da PEC
Foram convidados para o debate do piso da enfermagem:
- O deputado Mauro Benevides Filho, primeiro subscritor da PEC 27/22;
- O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro;
- O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo;
- O assessor do Senado Federal Bruno Moreti.
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Piso da enfermagem suspenso
Vale lembrar que o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, o PLP 44/22 disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Então, considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma solução temporária, apontou Castro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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