O programa CNH Social está convocando candidatos que se inscreveram. Agora, foi a vez do Estado do Acre e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (25), duas listas.
Nessas listas, são 304 nomes de pessoas selecionadas para as vagas remanescentes para o programa em 2023. Sendo assim, o chamamento dos candidatos nas categorias urbana e rural, com um prazo de dez dias úteis para que eles compareçam às unidades do Detran-AC. Dessa forma, poder dar início à abertura dos processos, que são obrigatórios para ter direito às aulas teóricas e práticas gratuitas.
Como saber se foi convocado?
Em primeiro lugar, a convocação contempla selecionados na capital e no interior que faziam parte da lista de espera. São mais de 1.800 pessoas em processo ou que já concluíram as etapas para obtenção da primeira CNH e ainda, a adição e mudança de categoria.
É importante dizer que no início do mês, o CNH Social 2023 havia sido suspenso temporariamente, em razão de não ter sido aberto o exercício financeiro 2023. Esse exercício em questão, é necessário para o Detran-AC pagar as autoescolas e os centros de formação de condutores (CFCs) participantes. No entanto, na ocasião, a autarquia havia prometido a retomada do programa para o mês de fevereiro, quando será possível o empenho de notas de pagamento.
Como fazer a inscrição para o programa CNH Social?
De antemão, o programa já contemplou muitos cidadãos no país, visto que a CNH Social está em vigor desde 2011. Além disso, vale lembrar que o foco principal são as pessoas de baixa renda que encontram dificuldades financeiras.
Por esse motivo, para conseguir fazer a inscrição é preciso cumprir alguns requisitos para fazer a inscrição. Assim, o programa está atrelado ao governo, portanto, o cidadão precisa estar dentro das normas. São elas:
- Ter no mínimo 18 anos (idade mínima para ter a habilitação no Brasil);
- Ter como renda familiar, no máximo, 2 salários mínimos mensais;
- Não ter emprego formal a pelo menos 1 ano;
- Estar com matrícula ativa na escola pública e ter o rendimento exemplar;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro de carteira assinada;
- Participar atualmente de programas de transferência de renda como o Bolsa Família;
- Sem nenhuma infração no trânsito;
- Trabalhador de transporte público e desejar se regularizar;
- Ex-presidiário.
Onde a CNH Social está disponível?
Apesar do Governo Federal ser o responsável pela regulamentação do programa, alguns estados brasileiros ainda não estão disponibilizando a inscrição. Afinal de contas, cada estado pode decidir internamente se vai aderir ao programa ou não.
Abaixo, uma lista com os estados que estão disponibilizando:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Vale dizer que essa medida, permite que jovens consigam ter sua habilitação e assim,, possam ter mais oportunidades no mercado de trabalho. Então, abrir portas para esses jovens no setor de transporte, por exemplo.
Sobre o processo de conclusão da CNH Social
Cada região tem seu Departamento de Trânsito (Detran) responsável pelos processos relacionados a CNH Social. Então, para adquirir o documento o candidato precisará passar por um processo seletivo.
O próprio Detran também fornece os prazos para as inscrições, lembrando que o prazo pode variar de acordo com cada estado. Sobre as datas, elas são disponibilizadas de acordo com as necessidades de cada estado. Sendo assim, o candidato precisa ficar atento as datas, bem como as vagas disponíveis.
Do mesmo modo, também é possível fazer a inscrição online no site do Detran. O primeiro passo para isso é preencher o formulário e anexar as cópias dos documentos, como:
- RG;
- CPF;
- Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar, como crianças, por exemplo, que não possuem RG;
- Carteira de trabalho de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Se o candidato for estudante, precisa do histórico escolar.
