O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do funcionário. Esses valores são depositados em uma conta vinculada ao trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Além de servir como um auxílio financeiro em caso de demissão, o FGTS também pode ser utilizado em outras situações específicas, como a compra da casa própria, pagamento de dívidas, tratamento de doenças graves, aposentadoria e falecimento do trabalhador.
Como funciona o saque do FGTS?
Quando uma das situações previstas em lei é atendida, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, apresentando a documentação necessária. Após a análise e aprovação do pedido, os valores são liberados para saque ou transferência bancária.
É importante ressaltar que o saque do FGTS não é automático e requer a solicitação do trabalhador. Além disso, os valores sacados estão sujeitos a impostos e taxas, conforme determinado pela legislação vigente.
Quais são as situações em que o trabalhador pode utilizar o saque do FGTS?
Existem várias situações previstas em lei nas quais o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS. Cada uma dessas situações possui regras e requisitos específicos, que devem ser atendidos para que o saque seja aprovado.
Saque do FGTS para compra da casa própria
Uma das principais finalidades do FGTS é auxiliar os trabalhadores na aquisição da casa própria. Nesse caso, o saque pode ser realizado para:
- Compra de imóvel residencial
- Construção de imóvel residencial
- Amortização ou quitação de saldo devedor de financiamento habitacional
Para realizar o saque nessa situação, é necessário apresentar documentos como o contrato de compra e venda, escritura pública ou documentos comprobatórios do financiamento habitacional.
Saque do FGTS para pagamento de dívidas
Em algumas circunstâncias, o trabalhador pode sacar valores do FGTS para quitar dívidas específicas, como:
- Despesas médicas de alta complexidade
- Despesas com educação superior
- Aquisição de imóvel residencial por meio de consórcio
Nesse caso, é necessário apresentar documentos comprobatórios das dívidas, como faturas médicas, contratos de financiamento estudantil ou contratos de consórcio.
Saque do FGTS por motivo de doença grave
Trabalhadores acometidos por doenças graves, assim consideradas pelo Ministério da Saúde, podem solicitar o saque do FGTS para custear o tratamento. Algumas doenças elegíveis incluem:
- Câncer
- AIDS
- Doenças cardiovasculares graves
- Doenças neurológicas graves
Para realizar o saque nessa situação, é necessário apresentar laudos médicos, atestados e outros documentos comprobatórios da doença.
Saque do FGTS por demissão sem justa causa
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque integral dos valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Essa é a situação mais comum de saque, e não requer documentação adicional além da comprovação da demissão.
Saque do FGTS por aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode optar por sacar os valores depositados em sua conta do FGTS. Nesse caso, é necessário apresentar documentos comprobatórios da aposentadoria, como a carta de concessão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Saque do FGTS por falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes legais têm direito ao saque dos valores depositados em sua conta do FGTS. Para realizar o saque, é necessário apresentar documentos como a certidão de óbito e a comprovação de vínculo familiar.
Como realizar o saque do FGTS
O processo de saque do FGTS pode ser realizado de diferentes formas, dependendo da situação e da preferência do trabalhador. As principais opções são:
- Saque presencial: O trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar a documentação necessária para o saque.
- Saque por meio do aplicativo FGTS: A Caixa Econômica Federal disponibiliza um aplicativo móvel que permite solicitar o saque do FGTS de forma online, desde que o trabalhador tenha cadastro no sistema.
- Saque pelo site da Caixa: Também é possível realizar o saque do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal, acessando a área de serviços do FGTS.
- Saque por correspondência: Em alguns casos específicos, o trabalhador pode enviar a documentação necessária por correio para a Caixa Econômica Federal e solicitar o saque por essa via.
Independentemente da forma escolhida, é importante que o trabalhador tenha em mãos todos os documentos necessários para comprovar sua situação e evitar atrasos no processo.
Documentos necessários para o saque do FGTS
Os documentos exigidos para o saque do FGTS variam conforme a situação em que o saque é solicitado. No entanto, alguns documentos básicos são necessários em todas as situações, como:
- Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial com foto)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
Além desses documentos básicos, podem ser solicitados outros documentos específicos, dependendo da situação do saque. Por exemplo, em caso de compra de imóvel, é necessário apresentar o contrato de compra e venda ou a escritura pública. Em caso de doença grave, são exigidos laudos médicos e atestados comprobatórios.
É recomendável que o trabalhador verifique antecipadamente todos os documentos necessários para evitar atrasos ou negativas no processo de saque.
O que acontece se o trabalhador não sacar o FGTS?
Se o trabalhador não solicitar o saque do FGTS nas situações previstas em lei, os valores depositados em sua conta vinculada permanecem lá, rendendo juros e correção monetária.
Esses valores podem ser sacados a qualquer momento, desde que o trabalhador atenda aos requisitos estabelecidos para a situação em questão. No entanto, é importante lembrar que o FGTS tem como objetivo principal proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou em situações específicas de necessidade financeira.
Caso o trabalhador não saque os valores do FGTS até o momento de sua aposentadoria, ele poderá optar por receber os valores em parcelas mensais ou realizar o saque integral. Em caso de falecimento do trabalhador, os valores serão repassados aos seus dependentes legais.
