Caso 123 Milhas: Entenda o que vai acontecer a partir de agora

Na última terça-feira (29), a agência de viagens 123 Milhas formalizou um requerimento de recuperação judicial perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Esta decisão ocorre em um intervalo de menos de duas semanas após a empresa ter interrompido temporariamente a comercialização de pacotes e a emissão de passagens pertencentes à sua linha promocional, que oferecia flexibilidade de datas.

Os representantes legais da agência explicaram que a solicitação de recuperação judicial foi apresentada devido a fatores tanto “internos quanto externos” que levaram a um “substancial aumento de suas obrigações financeiras nos últimos anos”.

O propósito dessa medida, conforme comunicado pela empresa, é garantir o cumprimento dos compromissos estabelecidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. Além disso, a iniciativa visa agilizar a negociação com os credores e possibilitar à empresa a restauração de seu equilíbrio financeiro.

Entenda a situação

A agência de viagens 123 Milhas havia anunciado na sexta-feira (18) a decisão de suspender os pacotes e a emissão de passagens da sua linha promocional. Essa medida afetou as viagens que já haviam sido contratadas na linha “Promo”, a qual oferecia datas flexíveis para embarques programados entre setembro e dezembro de 2023.

Em um comunicado publicado no site da empresa, foi informado: “Devido à persistência de circunstâncias de mercado desfavoráveis, que estavam fora de nosso controle, a linha PROMO foi temporariamente suspensa, e as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023 não serão emitidas.”

A empresa comunicou que está procedendo à restituição completa dos montantes pagos pelos seus clientes. A restituição será efetuada por meio de “vouchers, acrescidos de uma correção monetária equivalente a 150% do CDI, superando tanto a inflação quanto as taxas de juros vigentes no mercado, possibilitando a aquisição de passagens, reservas em hotéis e pacotes de viagem”.

De acordo com a agência, esses vouchers serão aplicáveis em produtos oferecidos pela 123 Milhas. Contudo, no comunicado, a empresa não esclareceu se haverá opções de reembolso em dinheiro, destinadas ao uso fora dos seus serviços.

A nota divulgada pela empresa expressa: “Compreendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos por qualquer inconveniência que isso possa acarretar. Para nós, preservar a sua confiança é de suma importância. Assim sendo, estamos envidando todos os esforços para mitigar as implicações decorrentes deste evento imprevisto.”

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As passagens que já foram emitidas permanecerão válidas?

Sim. Para os indivíduos que já receberam o bilhete de passagem, o localizador ou o e-ticket, a viagem está assegurada.

E quanto aos requerimentos que ainda não foram processados?

Os pedidos provenientes da categoria “Promo”, com datas de embarque previstas para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, não serão emitidos.

Nesse contexto, a empresa esclareceu que efetuará a restituição completa dos valores previamente desembolsados pelos clientes. Assim, a compensação será efetivada por meio de vouchers, aos quais será acrescida uma correção monetária equivalente a 150% do CDI, ultrapassando tanto a taxa de inflação quanto as taxas de juros do mercado.

E em relação às viagens a partir de janeiro de 2024 pela linha “Promo”?

Para esse cenário, a empresa aconselha os compradores a já solicitarem seus vouchers. Assim, a restituição, conforme indicado pela 123 Milhas, será conduzida nos mesmos termos dos clientes cujas viagens estavam programadas até dezembro de 2023.

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O que acontecerá agora?

Uma vez que o pedido foi oficialmente registrado, dois desdobramentos podem se apresentar:

1. A concessão do pedido de recuperação judicial pela empresa;
2. A nomeação de um especialista para realizar uma constatação prévia.

Na eventualidade de ser necessário designar um perito para a constatação prévia:

De acordo com Rodrigo de Oliveira Spinelli, sócio da BBMO Advogados, a designação de um perito pode ocorrer caso o juiz encarregado do caso julgue que a situação é de “notável complexidade”.

“Se o magistrado optar por designar um perito, este será encarregado de examinar a documentação e a realidade das empresas que entraram com o pedido de recuperação judicial. Então, o perito irá avaliar a situação e emitir um parecer determinando se as empresas cumprem ou não os requisitos para a recuperação”, esclarece o especialista.

Então, se o pedido de recuperação judicial for deferido, o processo assume um curso diferente. Conforme explicado por Camila Crespi, advogada especializada em reestruturação empresarial da Luchesi Advogados, os seguintes desdobramentos ocorrerão:

1. A suspensão das prescrições das obrigações do devedor;
2. A suspensão de todas as ações e execuções judiciais movidas contra a 123 Milhas;
3. A proibição de qualquer medida de retenção, arresto, penhora, busca e apreensão, bem como restrições judiciais contra a empresa.

Fonte: G1

A 123 milhas corre risco de falir?

Conforme indicado por especialistas, embora seja prematuro realizar tal avaliação, dado o estágio inicial do processo, há uma possibilidade de risco em relação à falência. Assim, os advogados esclarecem que a declaração de falência durante um procedimento de recuperação judicial pode acontecer. Por exemplo, se os credores recusarem a proposta apresentada ou se a empresa não cumprir com os termos estabelecidos no plano acordado.

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Veja nota da 123 Milhas: