Cancelado: debate na Câmara sobre projeto de controle e prevenção ao câncer não vai acontecer

Comissão especial cancelou debate que tinha na pauta a discussão de dois projetos que tratam do controle e prevenção ao câncer.

Desse modo, a Comissão Especial, responsável por acompanhar as práticas que visam combater o câncer no país, cancelou um debate com previsão para quinta-feira (22).

Ademais, a audiência pública, que pretendia discutir esses  dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, segue sem previsão de nova data. 

Quer saber mais sobre esses projetos que seriam o centro da discussão? Acompanhe a leitura do texto até o final.

Propositura do debate sobre o controle e prevenção ao câncer

Assim, o debate foi proposto em atendimento a solicitação de Weliton Prado, deputado pelo partido Solidariedade do estado de Minas Gerais. O parlamentar, que é presidente da Comissão, solicitou o debate via requerimento.

Desse modo, a discussão seria de dois projetos: PL 2952 de 2022 e o PL 4434 de 2021. 

O primeiro projeto, propõe  a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer na esfera de atuação do SUS. A formulação dessa  proposta partiu da própria comissão especial, que procedeu à análise, entre os anos de 2021 e de 2022, de práticas voltadas  ao enfrentamento da doença no Brasil.

O segundo Projeto de Lei, de autoria do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), criou um fundo específico para o enfrentamento da doença (o fundo nacional de enfrentamento ao câncer). O fundo, portanto, objetiva o  financiamento de ações capazes de prevenir, diagnosticar e tratar o câncer.

O que prevê o PL 2952/2022

Conforme mencionamos, essa proposta resulta de um relatório da comissão especial sobre práticas já existentes no país, em relação ao controle e prevenção ao câncer.

Conforme dados apontados  pela Comissão, cerca de 600 mil Indivíduos por ano, acabam descobrindo que estão com câncer. 

Ainda segurando textos do relatório, apesar dos  avanços perceptíveis no tratamento da doença, ainda morrem anualmente mais de 200 mil pessoas.

Cabe destacar, que conforme a comissão as diversas reuniões e variadas sugestões de melhorias, gerou a possibilidade definir os pontos que podem se tornar melhores. Fazendo, portanto, com que o projeto apresente propostas executáveis, com probabilidade de causar uma transformação no controle e prevenção ao câncer, no Brasil.

De onde viriam os recursos fundo nacional de enfrentamento ao câncer

De acordo com o PL 4434/2021, seriam advindos de verbas orçamentárias do governo Federal, doações, um percentual do IPI e do PIS/Cofins que incidem em comércio de cigarros, e também um percentual um pouco mais alto da receita bruta do IPI e do PIS/Cofins que incidem sobre o comércio de bebidas de álcool.

Assim, todo saldo aferido ao final de cada exercício terá transferência de forma obrigatória ao Fundo de combate ao câncer no ano seguinte. A proposta também proíbe o contingenciamento de verbas do fundo.

Também, conforme projeto, o Fundo ficará sob administração de um conselho gestor com vínculo ao Ministério da Saúde, a composição e as competências do conselho terão suas definições posteriormente. Contudo, assegura a participação do ministro da Saúde, de representantes do governo federal, estadual e municipal e da sociedade civil.

Como você vê esse cancelamento de debate de projetos que tratam de controle e prevenção ao câncer? Deixe sua opinião nos comentários.