Atenção, profissionais do Direito! A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, localizada no estado de São Paulo, anunciou a abertura de um novo concurso público para o preenchimento do cargo de procurador jurídico, com salário de R$ 8.377,74. Portanto, este concurso público oferece oportunidade para aqueles que desejam ingressar na respectiva carreira no setor público.
Requisitos e Benefícios do Cargo
Para se candidatar a esta vaga do certame, é necessário possuir ensino superior completo em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O profissional contratado terá uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e receberá um salário de R$ 8.377,74, além de auxílios alimentação e refeição que somam R$ 1.578,00.
Inscrições e Taxa
As inscrições para o concurso estarão abertas a partir do dia 5 de junho de 2024 até o dia 28 de junho de 2024, e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site da RBO Assessoria Pública. A taxa de inscrição é de R$ 14,00, e os candidatos poderão solicitar isenção desta taxa, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
Etapas do Concurso
O processo de seleção será composto por:
- Prova Escrita Objetiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova Dissertativa (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova de Títulos (caráter classificatório)
As provas escritas serão realizadas no dia 21 de julho de 2024, em locais e horários a serem divulgados oportunamente pela organização do concurso.
Prova Escrita Objetiva
A Prova Escrita Objetiva abrangerá questões de:
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Informática
- Conhecimentos Específicos
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% da pontuação total desta prova.
Prova Dissertativa
Serão corrigidas as provas dissertativas dos 30 primeiros candidatos habilitados na Prova Objetiva, além de 2 vagas reservadas para pessoas com deficiência e 2 vagas para mulheres em situação de violência doméstica.
A Prova Dissertativa consistirá na elaboração de um texto dissertativo-argumentativo sobre o conteúdo programático estabelecido para o cargo.
Prova de Títulos
Apenas os candidatos habilitados na Prova Objetiva poderão participar desta etapa, que tem caráter classificatório. Os títulos aceitos serão:
- Doutorado na área Jurídica
- Mestrado na área Jurídica
- Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) na área Jurídica
Pessoas com Deficiência e Mulheres em Situação de Violência Doméstica
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a Lei Municipal nº 2881/2008. Além disso, haverá reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica no município de Santana de Parnaíba, de acordo com o Decreto Municipal nº 4719/2022.
Os candidatos que se enquadrarem nessas condições deverão seguir os procedimentos específicos estabelecidos no edital para solicitar a participação nessas reservas de vagas.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.
Atribuições do Cargo
Algumas das principais atribuições do cargo de procurador jurídico incluem:
- Prestar assessoramento jurídico às unidades da Câmara Municipal
- Analisar minutas de editais, contratos e processos licitatórios
- Auxiliar a Comissão Permanente de Licitações
- Orientar sobre aspectos de constitucionalidade e legalidade nos processos legislativos e administrativos
- Coordenar a propositura de ações judiciais e medidas de interesse institucional
- Elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais
- Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele, na defesa de seus direitos e interesses
Conteúdo Programático
O conteúdo programático para o cargo de procurador jurídico abrange diversas áreas do Direito, incluindo:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal e Processo Penal
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Legislação Municipal (Lei Orgânica e Regulamento Interno da Câmara)
É essencial que os candidatos dediquem tempo ao estudo desses conteúdos para obter um bom desempenho nas provas.
Recursos e Classificação Final
Os candidatos poderão interpor recursos contra os atos previstos no edital, seguindo os prazos e procedimentos estabelecidos.
A classificação final será divulgada após a análise dos recursos, e levará em consideração as notas obtidas nas provas escritas e na prova de títulos.
Nomeação e Posse
A nomeação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.
Os candidatos convocados para a posse deverão apresentar a documentação exigida, conforme especificado no edital, e serão submetidos a exames médicos.
