A Câmara dos Deputados aprovou uma regulamentação para o trabalho dos intérpretes de libras no Brasil. A aprovação, aliás, aconteceu na madrugada desta sexta-feira (11). O projeto cria portanto diretrizes para essa classe trabalhista. É um conjunto de regras.
O texto ainda não virou lei. Ele deverá seguir para o Senado Federal e passar por uma análise dos senadores. Em caso de aprovação, ele segue para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há uma data para que isso aconteça. Mas não deve demorar.
Mas enquanto o projeto não realiza esse caminho, vamos nos ater sobre o texto. De acordo com a proposta que passou por aprovação, os interpretes de libras terão regras próprias sobre a jornada de trabalho no país.
De acordo com a proposta, esses empregados só poderão trabalhar por, no máximo, seis horas por dia ou 30 horas semanais. Qualquer coisa além disso, já poderá acarretar no pagamento das horas extras por parte do empregador. Dessa forma, ele recebe mais.
Caso o trabalho exija que o intérprete de libras trabalhe por mais de uma hora, então o empregador precisa contratar dois profissionais. Isso porque eles precisarão trabalhar em um sistema de revezamento. Enquanto um trabalha, o outro descansa.
Intérprete de libras
Em caso de aprovação, todo mundo que se comunica em libras poderá trabalhar em certas atividades importantes por seis anos. Logo depois desse prazo, apenas os empregados com graduação na área poderão realizar tais atividades.
Podemos citar alguns exemplos dessas atividades aqui: exercícios escolares e acadêmicos, serviços de atendimentos médicos e hospitalares e atividades junto ao poder policial ou mesmo ao poder judiciário.
Vale lembrar ainda que essas regras não valem apenas para quem trabalha com libras. O projeto também fala dos tradutores. Essa classe também seguirá essa lógica. Mas antes os senadores precisam aprovar a lei.
