Pessoas com 65 anos ou mais e indivíduos de todas as idades com deficiência têm a oportunidade de receber auxílio financeiro proveniente do Governo Federal. Ele é conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Dessa forma, no ano de 2023, estatísticas indicam que aproximadamente 2,86 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD) e 2,42 milhões de idosos estão beneficiando-se desse programa.
Assim, a concessão do BPC/Loas garante ao beneficiário um valor equivalente ao salário mínimo mensal. Isso sem que seja necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requisito fundamental é demonstrar a renda exigida e estar registrado no Cadastro Único. Embora não se trate de um benefício previdenciário, a responsabilidade pelo pagamento do BPC recai sobre o INSS.
Além disso, os cronogramas de pagamento seguem o mesmo calendário destinado aos aposentados e pensionistas. Dessa forma, agora vamos apresentar os critérios necessários para ser contemplado com o benefício, além do calendário integral de pagamentos para o ano de 2023.
Conforme mencionado anteriormente, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) os indivíduos com 65 anos ou mais. Além disso, aqueles que apresentam deficiência de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial de duração prolongada.
Adicionalmente, é essencial que a renda por pessoa no seio familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (até R$ 330 por pessoa). Então, para efetuar o cálculo da renda, é suficiente somar os ganhos totais dos membros familiares. Depois disso, basta dividir pelo número de integrantes, resultando na renda per capita familiar.
Então, nesse cálculo, são considerados rendimentos provenientes de:
Além da condição de renda, um outro requisito para receber o BPC/Loas é a inclusão do beneficiário e de sua família no Cadastro Único do Governo Federal. Assim, isso deve ser feito antes da solicitação do benefício.
Além disso, é necessário que tanto o beneficiário quanto todos os membros da família estejam registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Assim, a avaliação da deficiência requer que as pessoas com deficiência passem por avaliações realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Quanto ao processo de solicitação, ele pode ser realizado tanto presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS), como online através do site ou aplicativo Meu INSS – ou pelo número 135.
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Para que uma pessoa com deficiência seja considerada habilitada a receber o BPC/Loas, é fundamental demonstrar que a sua condição a impossibilita de participar plena e eficazmente na sociedade.
Aqui está uma compilação de algumas doenças que conferem o direito ao Benefício de Prestação Continuada:
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Conforme já esclarecido anteriormente, o BPC é concedido em uma quantia mensal equivalente a um salário mínimo (atualmente R$ 1.320). Assim, os montantes são transferidos seguindo o calendário de pagamento das aposentadorias e pensões do INSS.
Além disso, o cronograma do INSS para o ano de 2023 engloba duas programações distintas. Trata-se de uma destinada aos segurados cujos benefícios não ultrapassam um salário mínimo, e outra, que tem início uma semana após, destinada aos beneficiários que recebem valores superiores ao salário mínimo nacional.
Dessa forma, o calendário de pagamento do BPC acompanha as datas designadas para os beneficiários que recebem o salário mínimo da previdência social do INSS, distribuindo os montantes de acordo com o último dígito do benefício.
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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial concedido pela Previdência Social. Assim, ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, é necessário que elas se enquadrem em duas categorias distintas:
Assim, o BPC é uma renda mensal no valor de um salário mínimo vigente. Ele é pago pelo governo federal. Para ter acesso a esse benefício, o interessado precisa comprovar sua situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isso deve ser feito por meio de uma avaliação social e médica realizada pelos órgãos responsáveis.
Além disso, é importante destacar que o BPC é um benefício assistencial. Assim, não é necessário ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para recebê-lo. No entanto, é necessário atender aos critérios específicos de cada categoria (idosos ou pessoas com deficiência) e comprovar a situação de vulnerabilidade.
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