A Receita Federal realizou o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital.
Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar assistência ao contribuinte, Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ), no cumprimento das suas obrigações fiscais, apontou a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa.
Ao priorizar a autorregularização, com orientações completas e viáveis para a correção de falhas na declaração, as iniciativas ajudarão a reduzir a abertura de procedimentos fiscais, evitando o litígio e melhorando a relação entre o Fisco e o contribuinte, aponta a Receita.
“Muitos contribuintes querem fazer o certo e precisam ter muita clareza de como fazer”, afirmou Costa.
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Manual da Malha Fina
“O manual lançado é uma iniciativa de assistência à Pessoa Física que caiu na malha. Levamos clareza ao contribuinte sobre como corrigir ou apresentar documentos para atender a situações identificadas pela Receita”, reforça Andrea.
A saber, divergências entre as informações declaradas pelo cidadão e os dados fornecidos por outras entidades que também entregam declarações (como empresas, instituições financeiras, planos de saúde) podem levar à malha fina.
- Acesse aqui o Manual da Malha Fina – Pessoa Física
- Clique aqui para acessar a Nova Malha Digital – Pessoa Jurídica
Instruções
O coordenador-Geral de Fiscalização da RFB, Ricardo Moreira, ressaltou que os mecanismos lançados refletem um esforço de ampla parceria.
“Esse é o resultado de um trabalho elaborado por muitas mãos dentro da Receita Federal. É motivo de grande orgulho para nós estar comprometidos em facilitar e fornecer assistência aos contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias, tanto acessórias quanto principais, diante da complexidade da legislação tributária”, explicou o coordenador-geral.
O novo Manual da Malha Fina mostra, de forma simples e de fácil acessibilidade, como a Pessoa Física pode solucionar a questão.
Sendo assim, existem instruções para o contribuinte consultar se está na malha fina e os motivos que levaram a tal situação; orientação para sair da malha e como proceder no caso do recebimento de uma intimação ou notificação da Receita Federal.
A malha fiscal digital PJ é, igualmente, um mecanismo de assistência à Pessoa Jurídica, destacou a subsecretária de Fiscalização da RFB, com fácil acesso por meio da página da Receita na Internet.
A implantação de um sistema mais simples e amigável de acesso a informações para Pessoas Jurídicas que entraram na malha fina visa impulsionar a regularização espontânea das divergências identificadas pela Receita.
Em resumo, a malha digital PJ aponta divergências entre valores a pagar do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e débitos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e os caminhos para solucionar eventuais inconsistências.
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Entenda a malha fina
Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela é analisada pelos sistemas da Receita Federal.
Desse modo, são verificadas as informações que você declarou e comparadas com informações fornecidas por outras entidades que também entregam declarações à Receita, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.
Vale destacar que cair na malha fiscal (“malha fina”) não significa que a sua declaração esteja errada, mas talvez você tenha que comprovar algumas informações declaradas.
Assim, se for encontrada alguma diferença entre as informações declaradas por você e as informações apresentadas pelas outras entidades, sua declaração será separada para uma análise mais profunda. É o que se chama de malha fiscal, ou “malha fina” como é popularmente conhecida.
Por fim, é importante alertar que você não receberá a sua restituição enquanto a sua declaração estiver em análise na malha.
Fonte: Receita Federal
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