BPC: confira o calendário ATUALIZADO 2023 e quem pode receber

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O BPC, abreviação de Benefício de Prestação Continuada, é para pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD). No segundo caso, pode ser de qualquer idade. Os benefícios são contemplados principalmente pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Portanto, a abreviação de exibição é BPC/LOAS. Assim, de acordo com essa lei, o Governo Federal é obrigado a repassar ao INSS o valor que deveria receber. O objetivo principal é, portanto, atender às necessidades básicas daqueles que não podem se sustentar. Neste sentido, são apoiadas as pessoas com deficiência física, mental e intelectual e as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Quem é adequado para receber o BPC?

É importante esclarecer que o BPC é um benefício pago a cidadãos de baixa renda que não tem condições de garantirem seu próprio sustento. Além disso, não é abrangente a todos e se encaixam pessoas com algum tipo de deficiência e também, como já foi mencionado, idosos acima de 65 anos.

É muito importante saber que, para receber o benefício, a renda mensal familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo vigente. Lembrando que ano passado, em 2022, o valor é referente a R$303 ou então, até 3 salários mínimos por família. Mas vale ressaltar que, desde janeiro, com o aumento do salário mínimo, o valor da renda familiar também mudou.

Para requerer o benefício, a partir de agora, é necessário ir até um assistente social que trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Em seguida, informar a necessidade de benefícios. No entanto, é preciso se cadastrar no CadÚnico para acessar o BPC.

Duas pessoas em uma mesma casa podem receber BPC?

Sim, é possível porque os benefícios previdenciários são de até um salário mínimo descontado do padrão de renda familiar. Este fato é baseado nos fundamentos do art. 20, §14, Lei 8.742/93. Para fins de esclarecimento, duas pessoas que moram juntas e recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não se beneficiam do padrão de cálculo da renda familiar per capita. É possível dar vantagens para ambos.

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Quem recebe o LOAS pode se aposentar?

Essa é a dúvida de muitos. Resumindo, beneficiários do BPC podem se aposentar em alguns casos. Assim, por exemplo, se tiver uma deficiência, os cidadãos podem requerer uma pensão por invalidez. Além disso, quem pagou INSS por um tempo, mas acabou parando de pagar e recebeu o BPC, pode ter direito a receber aposentadoria sem saber.

Em suma, o INSS garante por lei que os candidatos ao BPC são obrigados a verificar se têm direito à aposentadoria. Entretanto, este normalmente não é o caso.

Quem tem direito a se aposentar?

Antes de mais nada, vale ressaltar que o beneficiário do BPC por determinado tipo de deficiência é, em alguns casos, avaliado por um profissional médico para entender melhor o assunto e, posteriormente, se ele tem direito ao benefício permanente, a aposentadoria.

Exemplos disso são as pessoas que possuem incapacidade total e permanente para o trabalho por acidente ou doença comprovada por laudo médico. Por esse motivo, ele não pode ser reintegrado em nenhum outro cargo ou função. Contudo, para ter direito, é necessário contribuir para o INSS quando a doença for incapacitante ou em liberdade condicional.

Mas também têm direito pessoas que já têm carência mínima de 12 meses ao INSS. Em alguns casos, não é necessário um período de carência. Por exemplo:

Acidentes graves de qualquer natureza;
Em caso de doença no trabalho;
Para doenças mais graves, por exemplo: Esclerose múltipla, tuberculose, doença hepática grave, malignidade (câncer), cegueira, paralisia irreversível grave, doença cardíaca grave, doença de Parkinson.

Calendário do INSS 2023

O calendário de pagamentos do INSS também é utilizado para o recebimento do BPC, visto que o pagamento é feito através do instituto. Além disso, ele é divulgado todos os anos pela Previdência Social.

Do mesmo modo, ele estabelece as datas de pagamento dos benefícios aos segurados do INSS. Assim, de acordo com o número final do cartão de benefício ou ainda, pelo número do benefício para quem recebe até um salário mínimo.