A defesa de Jair Bolsonaro (PL), presidente da república, afirmou nesta quinta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o chefe do Executivo não propagou discurso de ódio durante evento no Palácio do Planalto quando ele comentou sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de negar o ataque, os advogados também negaram uma suposta propaganda eleitoral antecipada. Hoje, Bolsonaro é alvo de uma ação proposta pelo PT, que acusa o chefe do Executivo de ter disseminado ódio contra Lula e de ter feito propaganda eleitoral.
Os dois fatos teriam ocorrido durante a cerimônia de lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca, realizada no mês passado. De acordo com o PT, Bolsonaro teria insinuado que Lula estaria “loteando ministérios”, e que sua reeleição seria o retorno do “criminoso” à “cena do crime”.
“As frases do presidente indicam apenas a óbvia inconformidade do representado [Bolsonaro] com as práticas deletérias do chamado período Lula e de possíveis condutas atuais reprováveis, o que decorre do direito à livre manifestação de pensamento, não configurando, mesmo que em tese, a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa”, escreveu a defesa do presidente.
Ainda segundo o partido, as declarações do chefe do Executivo foram feitas utilizando rede de comunicação pública —a TV Brasil, pertencente à EBC, empresa pública. Para a defesa do presidente, as palavras de Bolsonaro não configuram, sob nenhuma hipótese, um “discurso de ódio”.
Conforme aponta a defesa de Bolsonaro, também não houve irregularidade na transmissão feita pela TV Brasil. “Ora, transmitir um ato oficial do Presidente da República decorre do dever de publicidade e transparência inerentes ao referido e importantíssimo evento público, não sendo relevante que a referida transmissão tenha também ocorrido por empresa integrante do governo federal”, informou a defesa do presidente.
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