Bolsonaro altera regras do ProUni; entenda o que muda

As vagas do ProUni, antes voltadas apenas a estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais na rede particular, vão passar por uma mudança. Portanto, se você fez o ENEM e deseja conseguir uma vaga em universidade privada, continue lendo! Assim, você poderá entender o que muda.

O que é o ProUni?

Em primeiro lugar, é importante saber que ProUni é uma sigla para “Programa Universidade para Todos”. Esse projeto foi criado em 2004 com o intuito de garantir que pessoas de baixa renda pudessem ter chances de entrar em boas universidades particulares. 

Por isso, o Programa Universidade para Todos, até então, tinha alguns pré-requisitos. Primeiramente, há uma regra que permite que apenas quem fez o ENEM participe. Além disso, é preciso ter renda per capita de até 1 salário mínimo e meio, para a bolsa de 100%. No caso da bolsa de 50%, por sua vez, a renda pode ser de até 3 salários mínimos.

Por fim, uma das principais regras desse projeto social é sobre a escolaridade. A fim de garantir maior oportunidade àqueles que não tiveram acesso aos níveis mais altos de educação ou que só o conseguiram por mérito, o ProUni era dedicado apenas às pessoas que estudaram no ensino médio em escolas públicas ou que foram bolsistas integrais em escolas particulares.

Quais mudanças vão ocorrer no ProUni?

Este ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do ProUi. Por isso, em publicação que ocorreu ontem (7) no Diário Oficial da União, há a informação de que as pessoas que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos poderão concorrer ao benefício.

No entanto, o critério de renda continua a valer. Por isso, mesmo quem estudou em escola particular como pagante durante o ensino médio precisa atender aos limites de renda do programa.

Além disso, outra mudança é em relação aos documentos. Em geral, é preciso apresentar documentação que comprove renda durante a matrícula na universidade. Porém, segundo a publicação, pessoas que tiverem esses dados cadastrados nos sistemas do governo não precisarão apresentar todos os comprovantes pedidos.

Mudança no sistema de reserva de vagas

Embora muitos estudantes não saibam, existem cotas no ProUni e elas também passarão por mudanças. Antes, candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência tinham uma única porcentagem de reserva de vagas. Entretanto, agora cada tipo de cota terá um percentual isolado de vagas reservadas.

Como o presidente Jair Bolsonaro já assinou a MP 1.075, ela passa a valer a partir de sua publicação. Por outro lado, a Medida Provisória ainda precisa passar pela aprovação do Senado. Com isso, seus efeitos só valem a partir de 1º de julho de 2022, fazendo com que não afete a edição do ProUni que está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre do próximo ano.